Procedimento Comum Cível 0050297-27.2021.8.06.0068 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050297-27.2021.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:01

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/03/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:27

Petição

19/03/2026, 12:35

Petição

27/01/2026, 08:26

Petição

26/01/2026, 23:05

Conclusão

21/01/2026, 08:02

Petição

21/01/2026, 08:02

Petição

20/01/2026, 21:20

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Crivoneide Lima da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S.aB0 - TERCEIRA: B1Josiana Martins Santos de LimaB0 - Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: SANMARA BEZERRA BENICIO (OAB 21301/CE), ADV: GILSON DE SOUSA FERNANDES (OAB 43159/CE) - Processo 0050297-27.2021.8.06.0068 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vistos em conclusão. Indefiro pedido de expedição de alvará judicial dos valores incontroversos em nome de Crivoneide Lima da Silva, na condição de inventariante do espólio de José Auricélio Silveira Carneiro, uma vez que o procedimento de arrolamento (nº 0200254-68.2022.8.06.0068) já transitou em julgado e já foi expedido o formal de partilha, o qual não constavam os créditos decorrentes desta ação. Desse modo, referidos créditos estão sujeitos a procedimento de sobrepartilha pelos herdeiros, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil. No azo, considerando a controvérsia sobre o valor a ser pago pela executada, com arrimo no art. 524, §2º, do Código de Processo Civil, determino remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos dos valores devidos à parte exequente, consoante título judicial transitado em julgado e índices aplicáveis. Intime-se. Expedientes necessários.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:36

Remessa

11/12/2025, 14:29

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros - Embargado: Espólio de José Auricélio Silveira Carneiro - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. MÉRITO JULGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA EM RAZÕES DE RECURSO QUE MOTIVOU ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ENUNCIADO 18 TJCE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050297-27.2021.8.06.0068/50001 - Embargos de Declaração Cível - Chorozinho - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM VISTAS AO QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ATINENTE À POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE VÍCIO OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO POSSUI VÍCIO, COM A NECESSIDADE DE QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGANTE ADUZ A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. ALEGA QUE NÃO HOUVE A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO, BEM COMO A TAXA DE JUROS, MOTIVO PELO QUAL REQUER A CORREÇÃO DO VÍCIO COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CONTRATO ACERCA DESSES TÓPICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS, HAJA VISTA QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATA DE MANEIRA COMPLETA E CUIDADOSA TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, NÃO CABENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4. ADEMAIS, RESSALTO QUE OS PONTOS ALEGADOS PELO EMBARGADO EM SEDE DE EMBARGOS NÃO FORAM SUSCITADOS NAS RAZÕES DE RECURSO QUE MOTIVOU O ACÓRDÃO QUESTIONADO, PORTANTO, NÃO HÁ COMO A DECISÃO PREVER MATÉRIA AO QUAL NÃO FOI IMPUTADA JULGÁ-LA. 5. ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, CONFORME DISCIPLINA O ENUNCIADO N° 18 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Crivoneide Lima da Silva - Sanmara Bezerra Benicio (OAB: 21301/CE)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Agravado: Espólio de José Auricélio Silveira Carneiro - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO HÁBIL A PROPICIAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, COM A FINALIDADE DO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: 2 (DOIS) PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS PONTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO JUÍZO CAMERAL. NO CASO, E POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DESTE VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DO AGRAVO INTERNO, SUB JUDICE. TODAVIA, AS RAZÕES EXPOSTAS NÃO TÊM O CONDÃO DE REVERTER O DECISÓRIO ANTERIOR. SOBRESSAI A MANUTENÇÃO DO JULGADO PELO ÓRGÃO PLURAL, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS ANTES. NADA A REPARAR. DESPROVIMENTO.INICIALMENTE, OPORTUNO CONSIGNAR QUE O MANEJO DO AGRAVO INTERNO VISA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, DE MANEIRA A OCASIONAR O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, QUE SÃO PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.D¿OUTRA BANDA, O DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR CABÍVEL O AGRAVO INTERNO, VISTO QUE A PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA E DECIDIDA, EM REGRA, CONSUBSTANCIA A INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DE UM JUÍZO UNIPESSOAL, DE MODO A JUSTIFICAR A ANÁLISE DA CÂMARA.3. TODAVIA, O FATO DO RELATOR HAVER DECIDIDO A CONTENDA DE FORMA CONTRÁRIA À DEFENDIDA PELO RECORRENTE, ELEGENDO FUNDAMENTOS IGUAIS OU ATÉ DIVERSOS DAQUELES POR ELE PROPOSTOS, SEM DÚVIDA, SUSCITA O REEXAME.4. NADA OBSTANTE, BOM QUE SE DIGA, QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA FOI PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO PROFUNDA E NÃO SUMÁRIA, DONDE JÁ SE VISITARAM, ATÉ QUASE A EXAUSTÃO, OS FATOS E AS PROVAS.5. ADEMAIS, CONSOANTE PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO COLEGIADO CAMERAL.6. NO CASO, E, POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DO VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DESTE AGRAVO INTERNO.7. A DESPEITO DAS ILAÇÕES RECURSAIS, PELO QUE SE DETECTA, EM REVISITA, É QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TJCE.8. E, PELO QUE SE VÊ, FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO SE REAFIRMANDO AS MESMAS ALEGAÇÕES, TESES E PROVAS DE OUTRORA, TANTO NA INSTÂNCIA PIONEIRA, COMO NA APELATÓRIA.9. COM EFEITO, A MANUTENÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO RELATOR, TORNA PREJUDICADA A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULAR APLICAÇÃO DO ART. 932, CPC (POR ANALOGIA, PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO AG 1.155.697/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 17.09.2009, DJE 13.10.2009; AGRG NO AG 807.013/GO, REL. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18.08.2009, DJE 03.09.2009; RESP 772.447/SP, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.11.2008, DJE 27.11.2008; AGRG NO RESP 389.936/SC, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, DJE 09.10.2008; E RESP 1.038.501/PR, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17.04.2008, DJE 12.05.2008) (RESP N. 1.117.139/RJ, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 25/11/2009, DJE DE 18/2/2010.).10. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO PARA CONSAGRAR A DECISÃO MONOCRÁTICA, POR IRREPREENSÍVEL, DE VEZ QUE EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJCE, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NÃO INAUGURADA INSTÂNCIA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Crivoneide Lima da Silva - Sanmara Bezerra Benicio (OAB: 21301/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050297-27.2021.8.06.0068/50000 - Agravo Interno Cível - Chorozinho -

22/04/2025, 00:00

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