Procedimento Comum Cível 0051020-18.2020.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051020-18.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0051020-18.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê - Apte/Apdo: Antonio Marclede Vasconcelos Cordeiro - Apte/Apdo: Município de Senador Sá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial no que se refere ao objeto do Tema 1109, do STJ, por estar o acórdão impugnado em conformidade com este, e inadmito o restante da insurgência. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE) - Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE) - Procuradoria Geral do Município de Senador Sá

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 15:55

Petição (Contra-razões)

20/04/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:45

Petição (Contra-razões)

18/04/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 22:39

Ato ordinatório

24/03/2022, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 16:38

Ato ordinatório

22/03/2022, 08:42

Petição (Apelação)

21/03/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 21:29

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:58

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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