Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268364-29.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268364-29.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:31

Juntada de pedido (outros)

04/03/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MANOEL COSTA BARROS NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268364-29.2022.8.06.0001 Vistos e etc. Reitero decisão judicial de ID 10592898. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MANOEL COSTA BARROS NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268364-29.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Manoel Costa Barros Neto, em face do acórdão de ID 7234701, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o p

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MANOEL COSTA BARROS NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268364-29.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0268364-29.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MANOEL COSTA BARROS NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:11

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 17:08

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•04/03/2024, 19:10

DESPACHO

•04/02/2024, 12:44

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de pedido (outros)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.

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