Execução Fiscal 0400751-81.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 76.698,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB/SP 434370·CPF·Representa: Réu

SANDRO BATTAGLIA

OAB/MG 174090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:19

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162827251

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162827251

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162827251

01/07/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:19

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162827251

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162827251

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162827251

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 21:27

Despacho

•24/10/2025, 21:27

01/07/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:01

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63278178

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fórum Clóvis Bevilacqua 2.ª vara de Execuções Fiscais A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0400751-81.2017.8.06.0001 Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em face ao Bloqueio Bacen Jud ter sido efetivado, em conformidade com a Decisão Interlocutória de pg. retro, fica determinado a intimação da parte executada, para em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, tudo em conformid

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:45

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 20:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:35

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:43

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2020, 00:09

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362013-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2020 16:27

01/08/2020, 16:43

Mov. [16] - Certidão emitida

16/05/2020, 12:14

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 14:34

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157492-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2020 12:51

01/04/2020, 13:16

Mov. [13] - Certidão emitida

25/03/2020, 15:22

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 15:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 09:23

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10761574-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/12/2018 19:07

19/12/2018, 19:20

Mov. [9] - Certidão emitida

13/09/2018, 08:59

Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2018, 07:05

Mov. [7] - Conclusão

18/07/2018, 13:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10401330-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/07/2018 10:23

18/07/2018, 10:45

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712381098TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda Diligência : 09/02/2018

21/02/2018, 07:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/01/2018, 14:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 12:42

Mov. [2] - Conclusão

04/05/2017, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2017, 15:04

Despacho

•01/07/2025, 09:24

Despacho

•01/07/2025, 09:24

Decisão

•25/06/2025, 16:55

Despacho

•02/08/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:50

Decisão

•19/05/2023, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 15:03

Documentos Diversos

•24/07/2018, 07:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 12:42