Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0168285-86.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Maria Uchôa de Oliveira - Apte/Apdo: Israel Uchôa de Oliveira - Apte/Apdo: Esmaltec S/A - Apte/Apdo: MB Transportes EIRELI EPP - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS DESCARACTERIZADOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. REPARAÇÃO CABÍVEL. VALORES FIXADOS DE MANEIRA ADEQUADA PELO MAGISTRADO A QUO. MONTE DO PREJUÍZO APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADA. MERO DISSABOR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.I. AS LESÕES CORPORAIS CAUSADAS PELO MOTORISTA QUE, DE MANEIRA IMPRUDENTE, EFETUA MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL PARA ADENTRAR NA VIA PRINCIPAL A FIM DE REALIZAR O RETORNO, E INTERCEPTA A PASSAGEM DE MOTOCICLETA, CORTANDO-LHE O SEU FLUXO REGULAR E CAUSANDO-LHE O ABALROAMENTO, SÃO SUSCETÍVEIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A VÍTIMA.II. A QUESTÃO CONTROVERTIDA VERSA SOBRE O GRAU DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS APELADOS QUANTO AOS PREJUÍZOS E TRANSTORNOS CAUSADOS AO APELANTE, PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO.III. HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE QUE O VEÍCULO SINISTRADO ERA UTILIZADO PELA EMPRESA AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE QUE O ACIDENTE QUE DANIFICOU O BEM OBJETO DA AÇÃO SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DAS REQUERIDAS BEM COMO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE AUFERIR A RENDA QUE A UTILIZAÇÃO DE TAL VEÍCULO LHE GARANTIA, DEVE SER RECONHECIDA A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.IV. AS CONSEQUÊNCIAS DO ABALROAMENTO NO VEÍCULO DA AUTORA, APESAR DE DESAGRADÁVEIS, NÃO TÊM O CONDÃO DE CARACTERIZAR DANO MORAL.
TRATA-SE DE MERO DISSABOR AO QUAL ESTÁ SUJEITO QUALQUER PESSOA QUE SE ENCONTRE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA, NÃO SE MOSTRANDO SITUAÇÃO CAPAZ DE GERAR A AUTORA ABALO PSÍQUICO GERADOR DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR.V. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO APELATÓRIO Nº 00168285-85.2015.8.06.0001, EM QUE FIGURAM COMO PARTES, AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Daniele Rodrigues de Oliveira (OAB: 19933/CE) - Luiz Gonçalves Pereira (OAB: 21549/CE) - Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) - Fábio José de Oliveira Ozório (OAB: 8714/CE)