Procedimento Comum Cível 0249042-91.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249042-91.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAQUEL FERNANDES NOGUEIRA Réu REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proc. n.º 0249042-91.2020.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor Vistos. Face à anulação da sentença proferida nestes autos, dou prosseguimento ao feito. Defiro o pedido de Id 163331504, determinando a realização de perícia judicial, com nomeação de perito médico especialista em cirurgia plástica e perito psicólogo, especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, a fim de realizar prova técnica no presente caso. Proceda-se a pesquisa de profissional especializado(a), via SIPER/TJCE. O valor dos honorários periciais será custeado pela parte solicitante, a saber, a PROMOVIDA. Havendo mais de um perito na especialidade, a fim de distribuir de forma equitativa as nomeações, evitando-se qualquer margem de subjetivismo, e levando em conta ainda que, segundo o artigo 9º, §1º da Resolução do Órgão Especial nº 04/2017, dar-se-á a escolha do profissional por nomeação direta ou por sorteio eletrônico, a critério do magistrado, respeitando o período de vigência do credenciamento do profissional, determino que a escolha do perito seja feita através do sorteio eletrônico, que é disponibilizado pelo próprio SIPER no ato da inclusão de perito. Sorteado o perito, extraia-se da sua ficha de cadastro do SIPER/TJCE, o e-mail e telefone para contato, certificando-os nos autos. Ato contínuo, dê-se ciência do encargo ao perito nomeado através de mandado de notificação, devidamente instruído com senha/chave de acesso aos autos. O profissional deverá, no prazo de 05 dias, apresentar currículo e contatos atualizados, bem como sua proposta de honorários, conforme Art. 465, §2º, I a III do Código de Processo Civil. O mandado de notificação deverá ser cumprido, preferencialmente, por via remota, através dos contatos certificados nos autos por este gabinete. Deverá também indicar quais providências necessita que sejam tomadas pelas partes para a viabilidade da perícia. Fica estipulado o mesmo prazo para apresentação de escusas justificadas. Faça-se constar no mandado que a ausência de resposta ou a apresentação de escusas injustificadas implicará na aplicação de multa (Art. 468, II §1º do CPC) e registro junto ao SIPER/TJCE para análise de descredenciamento. Com a confirmação do profissional nomeado, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, I. arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso; II. indicar assistentes técnicos; e III. apresentar quesitos, conforme art. 465, § 1º, I a III, do CPC; e IV. Especificamente à parte ré, para promover o depósito do valor referente aos honorários, em caso de concordância, ou impugná-los fundamentadamente. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores. O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Desde já, fica autorizado o levantamento pelo perito, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. No caso de impugnação a proposta de honorários, voltem-me conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura. THALES PIMENTEL SABOIAJUIZ DE DIREITO

12/01/2026, 00:00

Perito

01/12/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:48

Reativação

27/06/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:59

Expedição de documento

19/05/2025, 10:23

Recebimento

19/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Apelada: Raquel Fernandes Nogueira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, conheço do presente recurso para, nos termos do art. 932, inciso V, c/c art. 926, todos do CPC, dar-lhe provimento, desconstituindo a sentença vergastada e determinando o retorno dos autos à origem para a correção do vício apontado. Expediente necessário. Fortaleza, 7 de abril de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Caico Gondim Borelli (OAB: 24895/CE) Nº 0249042-91.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 11:02

Mero expediente

15/10/2024, 21:11

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 18:29

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Despacho

—

Perito

Conclusão (para despacho)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)