Inventário 0277718-78.2022.8.06.0001 - TJCE

Inventário 0277718-78.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 20:07

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 07:51

Documento

09/09/2025, 17:19

Documento

09/09/2025, 11:38

Mero expediente

28/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 07:18

Trânsito em julgado

16/06/2025, 07:15

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:29

Decurso de Prazo

16/05/2025, 04:14

Publicação

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0277718-78.2022.8.06.0001. REQUERENTE: CANDIDO CAVALCANTE DE ARAUJO e outros REQUERENTE: CANDIDO CAVALVCANTE DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO por sentença o PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 193/197 dos bens deixados por MARIA DO SOCORRO DAMASCENO ARAÚJO E CANDIDOCAVALCANTE DE ARAUJO, para que surtam seus efeitos jurídicos, com esteio no art. 659, CPC, ressalvando erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais, E JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. À Procuradoria Fiscal, para os fins do § 2º do art. 659 do Código de Processo Civil. Somente após o trânsito em julgado e juntada a certidões de testamento do falecido CANDIDO CAVALCANTE DE ARAUJO, lavre-se o respectivo formal de partilha em favor dos herdeiros, observados os respectivos quinhões, conforme plano de partilha, e os alvarás que se fizerem necessários. Ocorrendo o arquivamento por descumprimento de qualquer das determinações acima, os autos somente serão desarquivados com o recolhimento das taxas de reativação do feito. Cumpridas todas essas determinações, certifique-se e arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema E-SAJ. P.R.I". ID 145745404. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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