Procedimento Comum Cível 0201195-79.2024.8.06.0122 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201195-79.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 12:26

Documento

20/05/2025, 12:25

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:25

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:06

Publicação

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ZILMAR PEREIRA DA SILVA REU: ENEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0201195-79.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de uma Ação de Indenização, ajuizada por JOSÉ ZILMAR PEREIRA DA SILVA, em desfavor da ENEL, pelos fundamentos expostos na inicial. A parte autora requereu a extinção do feito, através da petição de ID: 149624031, pelo fato da empresa promovida ter alegado, em sua defesa, que apenas arrecadou os valores e que, na verdade, quem é detentor do contrato seria a empresa ICONECT INFORMATICA LTDA - ME. O Requerente ingressou com um pedido da referida empresa no processo de número 3000044-74.2025.8.06.0122, sendo efetuado um acordo. Instada a se manifestar sobre o pedido do exequente, a parte executada quedou-se inerte, consoante certidão de ID: 150671214. É o breve RELATO. DECIDO. O fato do autor ter requerido a extinção do feito, verifica-se a perda superveniente do objeto da ação, ausência de interesse processual, devendo o feito ser extinto. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. Por todo o exposto,, com base no ART. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem julgamento de mérito. Condeno o requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, respeitada a suspnesão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

23/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 09:37

Expedida/Certificada

22/04/2025, 09:37

Perda do objeto

16/04/2025, 23:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:03

Mero expediente

11/04/2025, 16:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

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