Procedimento do Juizado Especial Cível 3001214-13.2022.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.904,64

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:30

Determinado o arquivamento

04/09/2024, 16:11

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Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:18

Juntada de decisão

08/08/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCIO XAVIER DOS SANTOS RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CANCELADO NO PRAZO DE ARREPENDIMENTO. DÉBITO DISTINTO ANOTADO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 3001214-13.2022.8.06.0017 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCIO XAVIER DOS SANTOS RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CANCELADO NO PRAZO DE ARREPENDIMENTO. DÉBITO DISTINTO ANOTADO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 3001214-13.2022.8.06.0017 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCIO XAVIER DOS SANTOS RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CANCELADO NO PRAZO DE ARREPENDIMENTO. DÉBITO DISTINTO ANOTADO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 3001214-13.2022.8.06.0017 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/08/2023, 14:56

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64768400

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64768400

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:05

Documentos

DESPACHO

•04/09/2024, 16:11

DECISÃO

•12/06/2024, 16:27

DECISÃO

•12/06/2024, 16:27

DESPACHO

•26/07/2023, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:53

SENTENÇA

•20/06/2023, 13:19

DECISÃO

•22/09/2022, 13:54

DESPACHO

•30/08/2022, 13:05

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