Cumprimento de sentença 3001270-81.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

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Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DUARTE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 13:28

Publicado Sentença em 09/05/2024. Documento: 85643327

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85643327

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GOMES DUARTE REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Verificando que os alvarás foram expedidos, reconheço o cumprimento da obrigação com a sua consequente extinção, conforme art. 924, inc. II, do CPC. Diante disso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. ANTÔNIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3001270-81.2022.8.06.0167

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85643327

07/05/2024, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 21:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:40

Expedição de Alvará.

13/03/2024, 14:45

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DUARTE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 21:08

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:51

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09/05/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 13:28

Publicado Sentença em 09/05/2024. Documento: 85643327

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85643327

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GOMES DUARTE REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Verificando que os alvarás foram expedidos, reconheço o cumprimento da obrigação com a sua consequente extinção, conforme art. 924, inc. II, do CPC. Diante disso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. ANTÔNIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3001270-81.2022.8.06.0167

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85643327

07/05/2024, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 21:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:40

Expedição de Alvará.

13/03/2024, 14:45

Expedição de Alvará.

13/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:01

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DUARTE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DUARTE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DUARTE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:58

Publicado Sentença em 02/02/2024. Documento: 78922846

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78922846

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001270-81.2022.8.06.0167. Comarca de Sobral2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ANTONIO GOMES DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DA SILVA MELO - CE41815 e JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA - CE41804 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A S E N T E N Ç A O réu/embargante alega em embargos de declaração que houve contradição no julgado, a

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78922846

31/01/2024, 08:51

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2024, 08:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:39

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 16:38

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78541797

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78541797

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001270-81.2022.8.06.0167. Comarca de SobralJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ANTONIO GOMES DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DA SILVA MELO - CE41815 e JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA - CE41804 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A D E C I S Ã O O executado apresentou embargos à execução alegando excesso de execução, em face dos seguintes erros

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78541797

22/01/2024, 17:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 11:08

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77312664

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78251061

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: ANTONIO GOMES DUARTEEndereço: Rua João xxiii, 00001, Aracatiaçu, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62111-975 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001270-81.2022.8.06.0167 - [Direito de Imagem] Parte

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78251061

12/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77312664

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001270-81.2022.8.06.0167 DESPACHO Neste juízo, adota-se o entendimento de que o executado deve ser intimado para pagar voluntariamente a dívida ou opor embargos à execução, com obrigatória segurança do juízo (enunciado n.º 117

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77312664

19/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:53

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:10

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 70722595

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 70722595

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001270-81.2022.8.06.0167 DESPACHO Diante do requerimento do exequente (id. 68687143 e ss.), determino: a) altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dia

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70722595

16/11/2023, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

12/10/2023, 11:57

Juntada de petição

05/09/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO GOMES DUARTE RECORRIDO: BRADESCO AG. JOSE WALTER DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001270-81.2022.8.06.0167

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:23

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de recurso

20/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:45

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

22/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de réplica

22/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

27/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:43

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

21/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:34

Audiência Conciliação designada para 30/06/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

11/05/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:34

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:51

DESPACHO

•22/01/2024, 17:51

DESPACHO

•22/01/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:55

DESPACHO

•19/12/2023, 11:53

DESPACHO

•25/10/2023, 10:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:53

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•07/05/2024, 21:08

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:51

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:51

DESPACHO

•22/01/2024, 17:51

DESPACHO

•22/01/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 17:55

DESPACHO

•19/12/2023, 11:53

DESPACHO

•25/10/2023, 10:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 09:04

DESPACHO

•28/06/2023, 11:09

DECISÃO

•16/01/2023, 14:07

SENTENÇA

•31/08/2022, 16:18