Cumprimento de sentença 0004206-67.2016.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Cumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Jucas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 16:54

Documento

21/11/2025, 13:05

Documento

21/11/2025, 12:29

Documento

21/11/2025, 11:37

Documento

19/11/2025, 10:41

Documento

05/11/2025, 12:38

Documento

05/11/2025, 11:26

Decurso de Prazo

18/10/2025, 04:41

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:28

Mero expediente

16/09/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:39

Confirmada

19/07/2025, 01:12

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(193)

Definitivo

18/12/2025, 16:54

Documento

21/11/2025, 13:05

Documento

21/11/2025, 12:29

Documento

21/11/2025, 11:37

Documento

19/11/2025, 10:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

05/11/2025, 12:38

Documento

05/11/2025, 11:26

Decurso de Prazo

18/10/2025, 04:41

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:28

Mero expediente

16/09/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:39

Confirmada

19/07/2025, 01:12

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:48

Documento

08/07/2025, 10:36

Documento

08/07/2025, 10:33

Decurso de Prazo

27/06/2025, 04:59

Confirmada

25/06/2025, 01:00

Publicação

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2025, 13:00

Expedida/Certificada

14/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

14/06/2025, 12:58

Documento

13/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:01

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:01

Publicação

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 10:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:40

Petição

18/02/2025, 10:12

Mero expediente

21/06/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 09:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2024, 11:42

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 21:48

Ato ordinatório

01/02/2024, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:11

deferimento

31/01/2024, 13:35

Conclusão

29/01/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 15:20

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/10/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 08:37

Decurso de Prazo

27/10/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 23:17

Ato ordinatório

14/09/2023, 06:32

Ato ordinatório

14/09/2023, 02:46

Mero expediente

13/09/2023, 17:55

Conclusão

31/08/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

21/08/2023, 02:49

Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2023, 15:00

Conclusão

14/08/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:05

Mero expediente

15/05/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 22:43

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:13

Mero expediente

14/12/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 07:13

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 15:53

Retificação de Classe Processual

09/08/2022, 15:50

Desarquivamento

09/08/2022, 15:49

Mero expediente

21/05/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:22

Baixa Definitiva

04/11/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 10:55

Definitivo

04/11/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 10:55

Decurso de Prazo

22/10/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2021, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 21:06

Ato ordinatório

08/09/2021, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 08:55

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:05

Mero expediente

19/08/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 09:15

Petição

02/07/2021, 09:09

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 11:16

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:25

Documento (Decisão)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 12:25

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:25

Documento (Mandado)

28/12/2020, 12:25

Documento (Mandado)

28/12/2020, 12:25

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:25

Documento (Sentença)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 12:25

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Documento (Decisão)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Mandado)

28/12/2020, 12:24

Documento (Mandado)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:24

Documento (Certidão)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 12:24

Ato ordinatório

18/09/2020, 23:55

Documento (Certidão)

27/08/2020, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 22:59

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:12

Com efeito suspensivo

25/05/2020, 12:21

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 09:21

Petição (Apelação)

17/07/2019, 14:05

Documento (Mandado)

17/07/2019, 13:48

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:47

Mandado

19/06/2019, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2019, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 08:20

Ato ordinatório

17/04/2019, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 14:09

Procedência em Parte

04/04/2019, 12:42

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 09:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 09:00

Documento (Mandado)

02/04/2019, 13:18

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:04

Mandado

15/03/2019, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2019, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 15:22

Ato ordinatório

24/01/2019, 13:56

Outras Decisões

18/01/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 08:09

Petição (Contestação)

23/05/2018, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 10:04

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 08:33

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:06

Recebimento

14/02/2018, 15:05

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 13:11

Recebimento

28/11/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 13:51

Documento (Mandado)

13/11/2017, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2017, 13:39

Mandado

09/11/2017, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 10:29

Ato ordinatório

10/10/2017, 10:26

de Conciliação (designada)

05/10/2017, 11:56

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:16

de Conciliação (redesignada)

05/10/2017, 11:00

de Conciliação (designada)

05/10/2017, 10:02

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 10:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 18:12

Ato ordinatório

15/07/2016, 09:48

Remessa (outros motivos)

07/07/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 17:25

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 17:19

Distribuição (sorteio manual)

23/02/2016, 16:45