Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0148531-90.2017.8.06.0001.
EXEQUENTE: ADEJ - ASSOCIACAO DESPORTIVA E DE EDUCACAO JUVENIL LTDA
EXECUTADO: RENATA GOMES DE MATOS DE CASTRO E SILVA APENSO: [] DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 01/2026 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. A solução consensual dos conflitos constitui diretriz do sistema processual civil brasileiro, devendo ser estimulada sempre que possível, conforme dispõem os arts. 3º, §§2º e 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil. No âmbito institucional, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Portaria nº 114/2026, estabeleceu diretrizes voltadas ao aprimoramento da gestão das unidades judiciais, com estímulo à adoção de práticas que promovam maior eficiência, celeridade e incremento dos índices de conciliação. Nesse contexto, a autocomposição mostra-se medida adequada para potencializar a efetividade da execução, permitindo solução mais célere e eficiente do litígio, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.
Ante o exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz(íza) de Direito (assinado digitalmente)