Execução de Título Extrajudicial 0054795-10.2014.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0054795-10.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0054795-10.2014.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Duplicata, Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo: VIBRA ENERGIA S.A Polo Passivo: AIRTON LINHARES DE VASCONCELOS e outros (2) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Vibra Energia S/A em desfavor de Airton Linhares de Vasconcelos, Maria das Graças Prado Vasconcelos e J. Batista Prado Júnior - ME, partes qualificadas na inicial. Após regular processamento do feito, as partes formularam acordo extrajudicial trazendo os termos da avença à homologação por este Juízo (id. 185585425). É o que merece ser relatado. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição. Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a solução da lide discutida neste processo. O acordo apresentado visa encerrar o presente processo. Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com resolução do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. P.R. Intimem-se, com o trânsito em julgado de imediato em vista do caráter compositivo e que, por lógica, caracteriza-se o desinteresse recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Definitivo

03/12/2025, 17:05

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:05

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:59

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:59

Homologação de Transação

03/12/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:52

Publicação

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 18:06

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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