Execução de Título Extrajudicial 3002057-96.2022.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 05/05/2025

14/05/2025, 14:16

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE SOUSA em 02/05/2025 23:59.

14/05/2025, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 15:08

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142864383

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142864383

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Vistos etc. RELATÓRIO A parte requerente, mesmo devidamente intimada do Despacho de Id 138439125, deixou decorrer o prazo sem nada requerer ou apresentar, conforme certificado no Id 142778108. Eis o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil assim determina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] A parte autora restou devidamente intimada para indicar bens penhoráveis do executado, a fim de dar prosseguimento ao feito, entretanto, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Tal fato demonstra claramente o abandono da causa. Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes." Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, alternativa não resta senão extinguir o processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Expedientes necessários.

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142864383

28/03/2025, 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:43

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:41

Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 138439125

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138439125

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002057-96.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO registrado(a) civilmente como FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e outros EXECUTADO: FERNANDO BATISTA DE SOUSA DESPACHO Verifica-se que foi proferida Decisão de ID 126173930 determinando a busca das três últimas declaracões de imposto de renda do executado pelo INFOJUD, tendo sido exarada a Certidão de ID 138437476. Assim sendo, conforme determinado na decisão supramencionada, ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) intime-se o exequente para se manifestar e indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138439125

12/03/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:07

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126173930

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº: 3002057-96.2022.8.06.0010 DECISÃO FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e outro, requereram a expedição de ofício ao INSS para bloquear 30% do benefício do réu, id 65006421,tendo sido determinada a expedição de ofício ao INSS para esse fornecer o extrato dos últimos 6 meses do benefício do executado, id 70974290. Decido. Analisando os autos, verifica-se que restaram frustradas as tentativas de localização de bens do executado pelo SISBAJUD, tendo sido bloqueada uma motocicleta dele pelo RENAJUD, mas referido bem não foi localizado pelo oficial de justiça, assim como não foram encontrados outros bens. Posteriormente, foram expedidos dois ofícios ao INSS, um em maio e outro em agosto de 2024, não tendo retornado resposta. Com efeito, resta desnecessária nova expedição de ofício ao INSS, visto que é mais ampla a pesquisa de bens do executado pelo INFOJUD, sendo que esse pode informar os bens do executado, além de rendimentos previdenciários, exceto se o devedor for isento e não precise fazer referida declaração de imposto de renda e, nesse caso, não será deferida penhora de percentual do benefício. Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de id 70974290, bem como determino a pesquisa de bens do executado pelo INFOJUD. Proceda-se a busca das três últimas declarações de imposto de renda do executado pelo INFOJUD. Após a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº: 3002057-96.2022.8.06.0010 DECISÃO FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e outro, requereram a expedição de ofício ao INSS para bloquear 30% do benefício do réu, id 65006421,tendo sido determinada a expedição de ofício ao INSS para esse fornecer o extrato dos últimos 6 meses do benefício do executado, id 70974290. Decido. Analisando os autos, verifica-se que restaram frustradas as tentativas de localização de bens do executado pelo SISBAJUD, tendo sido bloqueada uma motocicleta dele pelo RENAJUD, mas referido bem não foi localizado pelo oficial de justiça, assim como não foram encontrados outros bens. Posteriormente, foram expedidos dois ofícios ao INSS, um em maio e outro em agosto de 2024, não tendo retornado resposta. Com efeito, resta desnecessária nova expedição de ofício ao INSS, visto que é mais ampla a pesquisa de bens do executado pelo INFOJUD, sendo que esse pode informar os bens do executado, além de rendimentos previdenciários, exceto se o devedor for isento e não precise fazer referida declaração de imposto de renda e, nesse caso, não será deferida penhora de percentual do benefício. Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de id 70974290, bem como determino a pesquisa de bens do executado pelo INFOJUD. Proceda-se a busca das três últimas declarações de imposto de renda do executado pelo INFOJUD. Após a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126173930

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº: 3002057-96.2022.8.06.0010 DECISÃO FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e outro, requereram a expedição de ofício ao INSS para bloquear 30% do benefício do réu, id 65006421,tendo sido determinada a expedição de ofício ao INSS para esse fornecer o extrato dos últimos 6 meses do benefício do executado, id 70974290. Decido. Analisando os autos, verifica-se que restaram frustradas as tentativas de localização de bens do executado pelo SISBAJUD, tendo sido bloqueada uma motocicleta dele pelo RENAJUD, mas referido bem não foi localizado pelo oficial de justiça, assim como não foram encontrados outros bens. Posteriormente, foram expedidos dois ofícios ao INSS, um em maio e outro em agosto de 2024, não tendo retornado resposta. Com efeito, resta desnecessária nova expedição de ofício ao INSS, visto que é mais ampla a pesquisa de bens do executado pelo INFOJUD, sendo que esse pode informar os bens do executado, além de rendimentos previdenciários, exceto se o devedor for isento e não precise fazer referida declaração de imposto de renda e, nesse caso, não será deferida penhora de percentual do benefício. Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de id 70974290, bem como determino a pesquisa de bens do executado pelo INFOJUD. Proceda-se a busca das três últimas declarações de imposto de renda do executado pelo INFOJUD. Após a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126173930

21/11/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:20

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:41

Juntada de certidão (outras)

09/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:06

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 18:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2023, 17:29

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71830494

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71830494

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3002057-96.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e outros EXECUTADO: FERNANDO BATISTA DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 70974290, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Por outro Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71830494

12/11/2023, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

30/07/2023, 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63269230

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3002057-96.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e outros EXECUTADO: FERNANDO BATISTA DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 63180340, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Intime-se a

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:29

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 22:28

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:29

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

01/01/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 11:03

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 19:28

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

19/11/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 19:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE SOUSA em 02/05/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 15/04/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142864383

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142864383

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142864383

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(77)

legal