Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000186-73.2017.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.633,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA FROTA

CPF

Autor

CELIA FROTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ

Reu

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2024, 15:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/07/2023, 12:15

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63295699

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Gustavo Ferreira Mainardes, Juiz Substituto, Titular da Comarca de Uruoca e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicação às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos os dados bancários par

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:44

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•09/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:43

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Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2024, 15:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/07/2023, 12:15

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63295699

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Gustavo Ferreira Mainardes, Juiz Substituto, Titular da Comarca de Uruoca e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicação às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos os dados bancários par

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:36

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2022, 12:24

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:55

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 08:17

Mov. [59] - Certidão emitida

29/08/2022, 14:18

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 10:51

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 13:07

Mov. [56] - Decurso de Prazo

28/07/2022, 13:07

Mov. [55] - Certidão emitida

16/05/2022, 00:17

Mov. [54] - Certidão emitida

05/05/2022, 09:34

Mov. [53] - Reativação: cumprimento de sentença

05/05/2022, 09:32

Mov. [52] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/05/2022, 09:32

Mov. [51] - Desarquivamento

03/05/2022, 15:42

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 12:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 15:14

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01800212-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/02/2022 20:37

02/02/2022, 06:53

Mov. [47] - Definitivo

29/06/2021, 12:53

Mov. [46] - Certidão emitida

29/06/2021, 12:52

Mov. [45] - Trânsito em julgado

29/06/2021, 12:52

Mov. [44] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/04/2021, 12:59

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500

16/11/2020, 23:15

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 12:39

Mov. [41] - Certidão emitida

13/11/2020, 09:44

Mov. [40] - Informação

13/11/2020, 09:29

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2020/001108-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2021 Local: Oficial de justiça -

13/11/2020, 09:15

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 10:15

Mov. [37] - Concluso para Sentença

18/05/2020, 16:53

Mov. [36] - Conclusão

16/05/2020, 01:28

Mov. [35] - Informações

03/09/2019, 13:50

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/08/2019, 17:45

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca

26/08/2019, 17:45

Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Fontenele Filho

20/08/2019, 17:24

Mov. [32] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/08/2019, 17:24

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2019/000819-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça -

09/08/2019, 11:20

Mov. [29] - Decurso de Prazo

09/08/2019, 11:20

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 768-771

22/05/2019, 10:41

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2019, 12:52

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 10:03

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca

15/05/2019, 09:39

Mov. [25] - Recebimento

15/05/2019, 09:39

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

08/04/2019, 13:34

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que: a) o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 30/06/2017; b) o termo final do prazo em dobro para o Município contestar foi o dia 11/08/2017; c) a contestação foi protocolada no dia 02/08/2017; e d) a CONTESTAÇÃO é TEMPESTIVA

08/04/2019, 09:44

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/06/2018, 08:20

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/06/2018, 08:20

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

08/06/2018, 11:12

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/06/2018, 14:41

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/03/2018, 10:25

Mov. [16] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 13:41

Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 13:34

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

02/08/2017, 16:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

02/08/2017, 16:37

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA aguardando resposta. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

30/06/2017, 16:37

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO. AG MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

26/06/2017, 13:21

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO MARCELO SOARES DE PAIVA AG. CUMPRIMENTO MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/05/2017, 09:49

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Ag. oficial receber para cumprir - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

15/05/2017, 09:37

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

28/04/2017, 09:42

Mov. [7] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

28/04/2017, 09:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/04/2017, 11:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/04/2017, 11:44

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/04/2017, 11:17

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/04/2017, 11:17

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/04/2017, 11:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/04/2017, 09:30

Despacho

•15/03/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 12:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2022, 06:53

Sentença (Outras)

•13/10/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:43

Despacho

•15/03/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 12:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2022, 06:53

Sentença (Outras)

•13/10/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:28

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:28

Anexo de movimentação

•15/05/2019, 10:03