Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000387-46.2014.8.06.0207 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200690447

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200690447

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200690447

23/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181000494

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181000494

31/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 00:18

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(185)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200690447

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200690447

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200690447

23/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:56

Despacho

•23/04/2026, 11:01

26/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181000494

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181000494

31/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 00:18

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162570550

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162570550

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162570550

07/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/03/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:10

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 127860420

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 127860420

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SHESLA BEATRIZ DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO executado: Município de Penaforte/CE, por meio do portal, quanto à obrigação de pagar, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença na forma do art. 535, do CPC. 2) Caso haja impugnação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000387-46.2014.8.06.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Desarquive-se os autos. Reative-se o feito. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por SHESLA BEATRIZ DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Recebo o pedido de cumprimento e DETERMINO: 1) Intime-se o intime-se a autora (DJEN) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e após, venham os autos conclusos para Decisão. 3) Caso não haja impugnação, intime-se a exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias (DJEN), junte aos autos os dados bancários e CPF, e após, retornem os autos para decisão de homologação e expedição de RPV/Precatório (art.535, §3° do CPC). Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860420

27/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:40

Processo Reativado

11/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

13/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:58

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104409181

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104409181

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SHESLA BEATRIZ DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000387-46.2014.8.06.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão do E. TJCE, intimem-se as partes para se manifestarem, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a juntada de manifestação, voltem os autos conclusos. Do contrário, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104409181

27/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/09/2024, 16:15

Juntada de despacho

20/06/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENAFORTE RECORRIDA: SHESLA BEATRIZ DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0000387-46.2014.8.06.0207 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE PENAFORTE, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público( ID 7297700), desprovendo os recursos apelatórios manejados

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE PENAFORTE Recorrido: SHESLA BEATRIZ DA SILVA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0000387-46.2014.8.06.0207 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE PENAFORTE Recorrido: SHESLA BEATRIZ DA SILVA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0000387-46.2014.8.06.0207 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-46.2014.8.06.0207. Apelado: Shesla Beatriz da Silva Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porteiras Apelante/Apelado: Município de Penaforte. Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação/Remessa Necessária Apelante/

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 10-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

20/02/2023, 19:52

Juntada de certidão

20/02/2023, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/01/2023, 04:23

Juntada de Petição de apelação

21/01/2023, 04:22

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 16:48

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 23:26

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2022/002387-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

16/11/2022, 09:18

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 22:10

Mov. [116] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 13:47

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 02:40

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00032048-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/11/2022 17:09

11/11/2022, 17:13

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

18/10/2022, 09:02

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2022/002152-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

14/10/2022, 18:50

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 12:08

Mov. [110] - Certidão emitida

14/10/2022, 10:31

Mov. [109] - Informação

14/10/2022, 10:27

Mov. [108] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 10:14

Mov. [107] - Concluso para Sentença

22/09/2022, 17:14

Mov. [106] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

20/09/2022, 11:27

Mov. [105] - Documento

20/09/2022, 11:27

Mov. [104] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 13:43

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00031475-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2022 11:47

17/08/2022, 12:31

Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2022/000445-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

17/02/2022, 13:08

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal. Expedientes necessários.

19/10/2021, 17:21

Mov. [100] - Conclusão

07/07/2021, 11:39

Mov. [99] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 20:15

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165816-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/06/2021 11:58

28/06/2021, 12:32

Mov. [97] - Entranhado: Entranhado o processo 0000387-46.2014.8.06.0207/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pagamento

28/06/2021, 12:32

Mov. [96] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

28/06/2021, 12:30

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 05:45

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 15:53

Mov. [93] - Certidão emitida

16/06/2021, 15:53

Mov. [92] - Informação

16/06/2021, 15:11

Mov. [91] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 13:13

Mov. [90] - Conclusão

28/10/2020, 15:29

Mov. [88] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [89] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [86] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [87] - Petição

28/10/2020, 15:29

Mov. [84] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [85] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [82] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [83] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [80] - Mandado

28/10/2020, 15:29

Mov. [81] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [78] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [79] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [76] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [77] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [74] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [75] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [73] - Petição

28/10/2020, 15:29

Mov. [71] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [72] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [69] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [70] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [67] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [68] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [65] - Petição

28/10/2020, 15:29

Mov. [66] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [64] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [62] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [63] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [60] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [61] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [58] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [59] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [56] - Petição

28/10/2020, 15:29

Mov. [57] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [54] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [55] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [52] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [53] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [51] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [50] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [48] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [49] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [46] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [47] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [45] - Documento

28/10/2020, 15:29

Mov. [44] - Documento

28/10/2020, 15:28

Mov. [43] - Documento

28/10/2020, 15:28

Mov. [42] - Remessa: Remessa dos autos para digitalização

27/07/2020, 18:20

Mov. [41] - Mero expediente: R. H. Visto em inspeção, processo aguardando apreciação judicial. Retornem os autos conclusos, atentando-se a secretaria à data de conclusão anterior, para fins de ordem cronológica. Exp. Nec.

27/06/2019, 10:57

Mov. [39] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/03/2018, 14:41

Mov. [40] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/03/2018, 14:41

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATELEIRA 4 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

15/12/2017, 13:21

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO AOS 12/12/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

15/12/2017, 10:58

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

15/12/2017, 10:57

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHÃES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 05/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

07/12/2017, 14:34

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHÃES FUNCIONARIO: SOCORRO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

28/11/2017, 14:54

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO 27/11/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

28/11/2017, 14:52

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

30/10/2017, 16:47

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PORTARIA 401/2017. (12/09/2017) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

30/10/2017, 16:44

Mov. [30] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2017, 14:30

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2017, 14:22

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2017, 14:22

Mov. [27] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

04/09/2017, 15:13

Mov. [26] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO NO DJ/CE. 31/08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

04/09/2017, 14:58

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO DO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

30/08/2017, 13:56

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 89/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

30/08/2017, 13:54

Mov. [23] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

25/08/2017, 17:02

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A UTILIDADE E A PERTINÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO... JATI, 24/08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

25/08/2017, 16:59

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 11/04/2017. PRATELEIRA 04: A,B,C. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

11/04/2017, 10:10

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

05/04/2017, 16:09

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

05/04/2017, 16:08

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

16/03/2017, 16:53

Mov. [17] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

15/03/2017, 17:14

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

14/03/2017, 15:58

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 20/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

14/03/2017, 14:04

Mov. [14] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

13/03/2017, 14:26

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 350 E 351 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA NO PRAZO DE 15 DIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

10/03/2017, 15:23

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTOS EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM, AGUARDANDO APRECIAÇÃO JUDICIAL. 30/06/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

10/03/2017, 15:22

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/05/2015, 13:43

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/05/2015, 13:43

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/05/2015, 13:43

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

28/04/2015, 12:15

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

28/04/2015, 12:15

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS, ETC. CITE-SE PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

24/09/2014, 15:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2014, 15:28

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2014, 15:26

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2014, 15:26

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE

12/09/2014, 15:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

10/09/2014, 17:18

Despacho

•31/10/2025, 00:18

Despacho

•04/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:16

Decisão

•10/03/2025, 16:28

Despacho

•11/12/2024, 10:40

Despacho

•29/11/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:57

Despacho

•10/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:55

Decisão

•19/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:35

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:56

Despacho

•23/04/2026, 11:01

Despacho

•31/10/2025, 00:18

Despacho

•04/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:16

Decisão

•10/03/2025, 16:28

Despacho

•11/12/2024, 10:40

Despacho

•29/11/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:57

Despacho

•10/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:55

Decisão

•19/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 17:58

Despacho

•28/06/2023, 13:25

Despacho

•18/04/2023, 17:43

Despacho

•13/03/2023, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 22:10

Sentença

•14/10/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:21

Sentença

•16/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Sentença

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:28