Procedimento Comum Cível 0021979-07.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACKSON NEY LOPES RICARDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS) DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 62731942

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JACKSON NEY LOPES RICARDO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0021979-07.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista] VISTOS, ETC... Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pelo requerente em face do(s) r

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:33

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 15:50

22/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 62731942

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JACKSON NEY LOPES RICARDO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0021979-07.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista] VISTOS, ETC... Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pelo requerente em face do(s) r

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:46

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:46

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 07:01

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 04:09

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 14:17

Mov. [35] - Documento Analisado

26/08/2022, 14:17

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se o requerido para que se manifeste sobre os documentos apresentados em réplica. Expedientes necessários.

25/08/2022, 17:25

Mov. [33] - Encerrar análise

25/08/2022, 15:25

Mov. [32] - Encerrar análise

25/08/2022, 15:25

Mov. [31] - Encerrar análise

25/08/2022, 15:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 17:58

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309697-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2022 23:50

19/08/2022, 00:03

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

26/07/2022, 23:50

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 02:54

Mov. [26] - Documento Analisado

22/07/2022, 15:07

Mov. [25] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15. Expedientes necessários.

22/07/2022, 12:42

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 09:26

Mov. [23] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

18/07/2022, 09:48

Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/07/2022, 14:29

Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/07/2022, 14:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178745-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2022 11:14

22/06/2022, 11:19

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

31/05/2022, 08:27

Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

31/05/2022, 08:27

Mov. [17] - Documento

31/05/2022, 08:22

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/05/2022, 12:19

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/05/2022, 12:19

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 20:07

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 13:40

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/099129-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

17/05/2022, 13:25

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/099123-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

17/05/2022, 13:23

Mov. [10] - Documento Analisado

17/05/2022, 13:20

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 15:43

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 11:17

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

16/05/2022, 09:52

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

16/05/2022, 09:52

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/05/2022, 07:52

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

16/05/2022, 07:51

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 17:12

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2022, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2022, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 15:50

SENTENÇA

•26/06/2023, 18:27

DESPACHO

•21/04/2023, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 12:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/05/2022, 15:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/05/2022, 17:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/05/2022, 14:29