Execução Fiscal 0014515-29.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.273,74

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

LINDEMBERG BARBOSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:10

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 21:51

Decisão

•09/02/2026, 21:51

04/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:40

Juntada de relatório

10/10/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014515-29.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI. APELADO: LINDEMBERG BARBOSA LIMA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA SUPERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO. CABIMENTO. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. Trata o caso de apelação cível interposta em face de Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 10-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 10:53

Juntada de Informações

13/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:18

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:48

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 14:01

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 11:57

Mov. [37] - Documento

11/11/2022, 12:41

Mov. [36] - Expedição de Carta

03/11/2022, 13:07

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 12:27

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812393-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/09/2022 11:35

19/09/2022, 12:33

Mov. [33] - Certidão emitida

03/09/2022, 01:40

Mov. [32] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:38

Mov. [31] - Certidão emitida

23/08/2022, 11:17

Mov. [30] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 11:56

Mov. [29] - Concluso para Sentença

14/07/2022, 09:29

Mov. [28] - Encerrar análise

19/05/2022, 08:42

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 10:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 07:39

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00178005-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 14:31

13/12/2021, 14:57

Mov. [24] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2021, 10:40

Mov. [23] - Certidão emitida

22/11/2021, 00:20

Mov. [22] - Certidão emitida

11/11/2021, 12:56

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o exequente acerca da suspensão deferida às páginas 15, certificando tudo nos autos. Expedientes necessários.

29/10/2021, 16:23

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 14:55

Mov. [19] - Certidão emitida

14/10/2021, 14:49

Mov. [18] - Informação

09/03/2021, 11:28

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

04/02/2021, 09:58

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

04/02/2021, 09:57

Mov. [15] - Certidão emitida

23/11/2020, 15:48

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 13:34

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2020, 14:31

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/11/2020, 13:20

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00172838-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 06/11/2020 21:01

06/11/2020, 21:18

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2020, 14:06

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR023019265BO Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Lindemberg Barbosa Lima Diligência : 14/09/2020

24/09/2020, 12:37

Mov. [8] - Documento

02/09/2020, 13:28

Mov. [7] - Expedição de Carta

02/09/2020, 12:18

Mov. [6] - Certidão emitida

02/09/2020, 11:41

Mov. [5] - Certidão emitida

02/09/2020, 09:02

Mov. [4] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 13:09

Mov. [3] - Concluso para Sentença

01/03/2020, 10:29

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2019, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2019, 10:01

Despacho

•26/02/2025, 10:27

Despacho

•04/09/2024, 11:13

Despacho

•20/06/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 14:02

Despacho

•28/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:27

Sentença

•18/07/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 16:23

Documentos Diversos

•11/11/2020, 13:34

Sentença

•02/03/2020, 13:09