Execução Fiscal 0015099-96.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.053,74

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

OSVALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DO CARMO ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de resposta

24/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:47

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:30

Juntada de relatório

10/10/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015099-96.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI. APELADO: MARIA DO CARMO ROCHA SANTOS. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA SUPERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO. CABIMENTO. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. Trata o caso de apelação cível interposta em fac Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 10:59

Despacho

•31/07/2024, 13:08

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de resposta

24/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:47

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:30

Juntada de relatório

10/10/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015099-96.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI. APELADO: MARIA DO CARMO ROCHA SANTOS. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA SUPERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO. CABIMENTO. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. Trata o caso de apelação cível interposta em fac Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 10-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 10:58

Juntada de Informações

13/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:02

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 13:56

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 13:55

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:26

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos. Deixo de apreciar o pedido de suspensão às págs. 69/70 tendo em vista que foi proferida sentença de extinção às págs. 36/40. Aguarde-se o retorno dos AR bem como o prazo para manifestação da parte apelada. Expedientes necessários.

30/11/2022, 16:32

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 14:41

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01816075-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 30/11/2022 10:25

30/11/2022, 10:53

Mov. [52] - Documento

09/11/2022, 15:03

Mov. [51] - Documento

09/11/2022, 15:03

Mov. [50] - Expedição de Carta

26/10/2022, 14:16

Mov. [49] - Expedição de Carta

26/10/2022, 14:12

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 12:00

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813184-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/10/2022 10:34

04/10/2022, 10:53

Mov. [46] - Certidão emitida

20/09/2022, 10:44

Mov. [45] - Documento

20/09/2022, 10:43

Mov. [44] - Documento

20/09/2022, 10:39

Mov. [43] - Certidão emitida

03/09/2022, 01:54

Mov. [42] - Certidão emitida

23/08/2022, 14:22

Mov. [41] - Informação

23/08/2022, 11:49

Mov. [40] - Certidão emitida

23/08/2022, 11:49

Mov. [39] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 14:19

Mov. [38] - Concluso para Sentença

15/07/2022, 10:58

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2022/003655-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Everardo Inácio de Souza

31/05/2022, 15:25

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 11:48

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 10:55

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 10:55

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806696-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 10:35

28/05/2022, 10:49

Mov. [32] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:35

Mov. [31] - Certidão emitida

19/04/2022, 09:06

Mov. [30] - Certidão emitida

19/04/2022, 09:05

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 09:00

Mov. [28] - Certidão emitida

22/03/2022, 16:56

Mov. [27] - Documento

22/03/2022, 16:56

Mov. [26] - Documento

22/03/2022, 16:49

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:35

Mov. [23] - Documento

31/01/2022, 14:40

Mov. [22] - Expedição de Ofício

30/01/2022, 09:21

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos. Intime-se/Oficie-se CEMAN solicitando a devolução do mandado de página 18 devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário.

19/01/2022, 17:09

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 08:49

Mov. [19] - Certidão emitida

19/01/2022, 08:49

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2021/003318-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Everardo Inácio de Souza

04/08/2021, 18:54

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 14:30

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 20:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172424-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 26/07/2021 15:58

26/07/2021, 16:46

Mov. [14] - Certidão emitida

05/06/2021, 07:35

Mov. [13] - Certidão emitida

24/05/2021, 21:29

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 21:28

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com expedientes necessários.

24/05/2021, 19:22

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 20:19

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme Resolução do Pleno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

03/02/2021, 13:30

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição conforme Resolução do Pleno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

03/02/2021, 13:30

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2020, 09:19

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR023018035BO Situação : Falecido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Maria do Carmo da Rocha Santos

23/09/2020, 13:24

Mov. [5] - Documento

19/08/2020, 11:02

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/08/2020, 13:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 11:11

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2019, 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2019, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 13:48

Despacho

•28/06/2023, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:00

Sentença

•18/07/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 11:11