Apelação Cível 0260011-68.2020.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0260011-68.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059995/CE (2025/0373936-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELISVALDO CAVALCANTE SILVA ADVOGADOS: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES - CE002331 HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO - CE007855 CHRISTIANE DO VALE LEITÃO - CE010569 THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE029558 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES - CE042149 ANA CAROLINE SANTOS ABREU - CE048458 AGRAVADO: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA - CE006684 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059995/CE (2025/0373936-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELISVALDO CAVALCANTE SILVA ADVOGADOS: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES - CE002331 HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO - CE007855 CHRISTIANE DO VALE LEITÃO - CE010569 THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE029558 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES - CE042149 ANA CAROLINE SANTOS ABREU - CE048458 AGRAVADO: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA - CE006684 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059995/CE (2025/0373936-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELISVALDO CAVALCANTE SILVA ADVOGADOS: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES - CE002331 HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO - CE007855 CHRISTIANE DO VALE LEITÃO - CE010569 THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE029558 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES - CE042149 ANA CAROLINE SANTOS ABREU - CE048458 AGRAVADO: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA - CE006684 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3059995/CE (2025/0373936-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISVALDO CAVALCANTE SILVA ADVOGADOS: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES - CE002331 HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO - CE007855 CHRISTIANE DO VALE LEITÃO - CE010569 THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE029558 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES - CE042149 ANA CAROLINE SANTOS ABREU - CE048458 AGRAVADO: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA - CE006684 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059995/CE (2025/0373936-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISVALDO CAVALCANTE SILVA ADVOGADOS: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES - CE002331 HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO - CE007855 CHRISTIANE DO VALE LEITÃO - CE010569 THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE029558 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES - CE042149 ANA CAROLINE SANTOS ABREU - CE048458 AGRAVADO: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA - CE006684 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2025, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2025, 15:01

Processo Encaminhado

24/09/2025, 22:12

Mero expediente

24/09/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 10:09

Petição (Contra-razões)

19/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:11

Decurso de Prazo

02/09/2025, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 19:37

Publicação

02/09/2025, 19:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Elisvaldo Cavalcante Silva - Embargado: Helio Gomes da Silva - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. DECISÃO CONTEM FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS. FINALIDADE DE REABRIR DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 18 DO TJCE. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE. DESPROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.I. CASO EM EXAME: 1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0260011-68.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, OPOSTOS POR ELISVALDO CAVALCANTE SILVA, FIGURANDO COMO EMBARGADO, HÉLIO GOMES DA SILVA, CENTRADO O RECURSO INTEGRATIVO EM SUPOSTA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO DE MINHA LAVRA, EXARADO EM JULGAMENTO UNÂNIME DESTE COLEGIADO, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO, ORA IMPUGNADO, FOI OMISSO, POIS O MAGISTRADO A QUO NÃO TERIA ENFRENTADO DE MANEIRA FUNDAMENTADA QUESTÕES CRUCIAIS SOBRE A SUCESSÃO SOCIETÁRIA E O DIREITO DO EMBARGANTE À SUA LEGÍTIMA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA FORTBOI COMÉRCIO LTDA - ME, COMPROMETENDO A JUSTIÇA DA DECISÃO, TORNANDO NECESSÁRIA SUA CORREÇÃO PARA GARANTIR QUE O CASO SEJA APRECIADO SOB A ÓTICA CORRETA DO DIREITO APLICÁVEL. PLEITEIA, ASSIM, QUE SEJAM RECEBIDOS E PROCESSADOS OS ACLARATÓRIOS, PARA FINS DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REQUER, AINDA, QUE O REFERIDO RECURSO SEJA RECEBIDO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA APRESENTAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ACERCA DE PONTO OU QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SENDO IGUALMENTE A VIA ADEQUADA PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICAM VÍCIOS, SENDO PERCEPTÍVEL QUE O ARESTO EMBARGADO APRECIOU, POR FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS, BASTANDO, PARA TANTO, UMA RELEITURA DO VOTO CONDUTOR PARA DELE EXTRAIR AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REJEIÇÃO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS.5. ADEMAIS, A MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU LEGAL NÃO POSSIBILITA A SUA OPOSIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.V. TESE DE JULGAMENTO: INEXISTINDO VÍCIOS A SEREM CORRIGIDOS, TAMPOUCO OMISSÃO A SANAR, O PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO TRADUZ, NA REALIDADE, VERDADEIRA PRETENSÃO DE REABRIR DISCUSSÃO PARA OBTER A ALTERAÇÃO DO JULGADO, MAIS SE APROXIMANDO DE UMA TENTATIVA PARA FORCEJAR A REANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. NÃO SENDO MANOBRA A FIM DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS COM VISTAS À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTE DA CORTE LOCAL.VI. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 76 E 1.022 DO CPC; ART. 662 CC; SÚMULA TJCE Nº 18.VII. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: - TJCE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - 0623505-60.2022.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) FRANCISCO GLADYSON PONTES, 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, DATA DO JULGAMENTO: 12/06/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/06/2024.- STJ - EDCL NO AGINT NO ARESP: 1889346 RJ 2021/0132608-4, RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DATA DE JULGAMENTO: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 12/04/2022.- STJ - EDCL NO AGINT NO RESP: 1768343 MG 2018/0245605-5, RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 19/04/2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA,.DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR. - Advs: Eduardo Pragmácio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE) - Alisson Felipe de Sousa Sales (OAB: 42149/CE) - Ana Caroline Santos Abreu (OAB: 48458/CE) - Francisco Régis Aguiar Mota (OAB: 6684/CE)

23/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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