Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3042055-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:35

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/04/2026, 18:15

Determinada a Redistribuição

09/04/2026, 13:15

Reativação

26/02/2026, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/02/2026, 10:06

Definitivo

09/02/2026, 14:50

Documento

27/10/2025, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 09:16

Mudança de Assunto Processual

04/06/2025, 09:15

Mero expediente

03/06/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 01:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:21

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:05

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:03

Petição

06/05/2025, 13:54

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:35

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/04/2026, 18:15

Determinada a Redistribuição

09/04/2026, 13:15

Reativação

26/02/2026, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documentos

Nenhum documento disponível

12/02/2026, 10:06

Definitivo

09/02/2026, 14:50

Documento

27/10/2025, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 09:16

Mudança de Assunto Processual

04/06/2025, 09:15

Mero expediente

03/06/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 01:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 12:21

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:05

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:03

Petição

06/05/2025, 13:54

Petição (Contra-razões)

02/05/2025, 17:03

Petição (Apelação)

24/04/2025, 13:49

Publicação

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:46

Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:46

Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:46

Procedência em Parte

16/04/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 08:53

Petição

26/03/2025, 12:10

Expedida/certificada

17/03/2025, 01:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

04/02/2025, 09:46

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:13

Mero expediente

16/01/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 08:56

Petição

15/01/2025, 16:54

Mero expediente

09/01/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 09:43

Petição

07/01/2025, 11:59

Expedida/certificada

31/12/2024, 19:48

Mero expediente

16/12/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:35

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 16:00