Procedimento Comum Cível 0135200-80.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0135200-80.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:02

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 67042770

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0135200-80.2013.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE MAURO JACINTO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Certidão trânsito em julgado ID 66809463. Tendo em vista, que a parte autora já efetuou o pagamento das custas processuais ID 46144241, e o valor permaneceu inalterado e

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 67042770

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67042770

19/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:18

Juntada de despacho

16/08/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0135200-80.2013.8.06.0001. APELANTE: JOSE MAURO JACINTO e outros APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0135200-80.2013.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE MAURO JACINTO, COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RXN LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 10-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/04/2023, 16:47

Documentos

DESPACHO

•20/08/2023, 19:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 09:18

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Partes do Processo(11)