Execução Fiscal 0205815-27.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 116.432,17

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BDM BRASIL DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS EIRELI

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195316789

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195316789

10/03/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195316789

09/03/2026, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 14:25

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195316789

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195316789

10/03/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195316789

09/03/2026, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:47

Despacho

•03/11/2025, 18:29

09/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de BDM BRASIL DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:32

Publicado Decisão em 30/06/2023. Documento: 63289706

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0205815-27.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BDM BRASIL DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS EIRELI Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívida suspende a exigibi

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:07

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:44

Mov. [51] - Documento

22/07/2022, 12:47

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

25/05/2022, 10:59

Mov. [49] - Certidão emitida

08/02/2022, 08:45

Mov. [48] - Expedição de Edital

17/12/2021, 17:07

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 11:21

Mov. [46] - Decurso de Prazo

17/10/2019, 15:21

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/09/2019, 09:15

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00692510-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 09:47

22/08/2019, 10:13

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 503/504

21/08/2019, 17:23

Mov. [42] - Certidão emitida

13/08/2019, 15:13

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 11:37

Mov. [40] - Certidão emitida

08/08/2019, 11:26

Mov. [39] - Documento

08/08/2019, 11:26

Mov. [38] - Documento

08/08/2019, 11:25

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/181484-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

02/08/2019, 07:03

Mov. [36] - Provisório

01/08/2019, 12:06

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/07/2019, 12:06

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01420277-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2019 10:11

22/07/2019, 10:42

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

22/07/2019, 09:19

Mov. [32] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 14:48

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/04/2019, 17:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01173340-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 14:21

28/03/2019, 15:19

Mov. [29] - Certidão emitida

27/03/2019, 18:10

Mov. [28] - Documento

27/03/2019, 18:10

Mov. [27] - Documento

27/03/2019, 18:09

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/064938-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

21/03/2019, 15:14

Mov. [25] - Mero expediente: Considerando que o devedor foi citado por edital, intime-se a Fazenda Pública do Estado do Ceará para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termo do art. 40 da L. 6.830/80.

25/02/2019, 15:59

Mov. [24] - Conclusão

28/01/2019, 16:08

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10762018-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2018 09:30

20/12/2018, 10:00

Mov. [22] - Certidão emitida

11/11/2018, 07:56

Mov. [21] - Certidão emitida

01/11/2018, 10:40

Mov. [20] - Decisão Proferida: Nomeio curador especial do executado citado por edital (art.72, II, do CPC), o Dr. Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Defensor Público, com atuação nesta Vara. Intime-se, com vista dos autos.

16/08/2018, 16:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/08/2018, 15:59

Mov. [18] - Encerrar documento - benefício

08/08/2018, 15:59

Mov. [17] - Decurso de Prazo

08/08/2018, 15:59

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/08/2018, 02:09

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 00:30

Mov. [14] - Certidão emitida

20/04/2018, 13:01

Mov. [13] - Certidão emitida

09/04/2018, 12:11

Mov. [12] - Expedição de Edital

20/03/2018, 09:46

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

07/03/2018, 16:56

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

22/02/2018, 10:27

Mov. [9] - Certidão emitida

21/09/2017, 23:38

Mov. [8] - Documento

21/09/2017, 23:38

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/181066-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Nara Rejane Gonçalves de Araújo

13/09/2017, 16:52

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

27/03/2017, 16:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515003007TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Bdm- Brasil Distribuidora de Balas e Miudezas Ltda

04/04/2016, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/03/2016, 16:49

Mov. [3] - Citação: notificação/CITE

24/11/2015, 15:04

Mov. [2] - Conclusão

12/11/2015, 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2015, 10:08

Decisão

•28/06/2023, 15:50

Documentos Diversos

•24/08/2020, 11:21

Documentos Diversos

•04/07/2019, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 15:59

Documentos Diversos

•16/08/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2015, 15:04