Reintegração / Manutenção de Posse 0002089-11.2018.8.06.0167 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002089-11.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

12/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fátima Martins - Apelada: Aline Ferreira Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0002089-11.2018.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Ante o exposto conheço do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento. Por fim, em razão da sucumbência em grau recursal, majoro os honorários advocatícios para o percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 85 § 11 do CPC. Suspensa a exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3.º do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE)

23/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2021, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2021, 00:13

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 00:40

Ato ordinatório

13/05/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 04:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 11:18

Documento (Informações)

16/03/2021, 08:40

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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