3. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (AGRAVADO)
Reu
4. UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
OAB/PB 14370·CPF·Representa: Autor
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS
OAB/CE 19995·CPF·Representa: Autor
FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
OAB/CE 18476·CPF·Representa: Autor
DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
OAB/CE 14801·CPF·Representa: Autor
FÁBIO ZECH SYLVESTRE
OAB/CE 19215·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2025.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 8 de julho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - Em virtude do exposto, pelo óbice da Súmula 7 do STJ, inadmito o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 22 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2025.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 8 de julho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - Em virtude do exposto, pelo óbice da Súmula 7 do STJ, inadmito o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 22 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
23/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/06/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 07:30
Mero expediente
27/06/2024, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 13:16
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 13:13
Petição (Contra-razões)
13/05/2024, 16:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 21:20
Ato ordinatório
18/04/2024, 01:59
Ato ordinatório
03/04/2024, 19:20
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 13:21
Petição (Apelação)
20/03/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 19:18
Ato ordinatório
23/02/2024, 01:57
Improcedência
21/02/2024, 12:11
Conclusão (para julgamento)
16/04/2023, 16:54
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 09:30
Petição (Petição (outras))
19/06/2022, 21:32
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 12:47
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 16:20
Conclusão (para decisão)
27/05/2022, 08:32
Documento (Outros documentos)
27/05/2022, 00:05
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 12:44
Custas
26/05/2022, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022, 20:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022, 20:39
Ato ordinatório
19/05/2022, 11:34
Ato ordinatório
19/05/2022, 11:34
Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022, 09:20
Decurso de Prazo
17/05/2022, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021, 20:04
Ato ordinatório
13/09/2021, 01:44
Ato ordinatório
10/09/2021, 15:03
Petição (Contestação)
03/09/2021, 22:39
Documento (Decisão)
12/07/2021, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2021, 13:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2021, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2021, 15:45
Expedição de documento (Carta)
12/03/2021, 10:26
Mero expediente
10/03/2021, 17:21
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 14:35
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 13:10
Conclusão (para despacho)
13/07/2020, 17:34
Documento (Decisão)
13/07/2020, 17:31
Documento (Ofício)
13/07/2020, 17:30
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020, 09:25
Ato ordinatório
23/06/2020, 11:50
Outras Decisões
08/06/2020, 09:53
Conclusão (para despacho)
22/08/2019, 16:51
Petição (Petição (outras))
06/06/2019, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019, 08:43
Ato ordinatório
20/05/2019, 09:01
Julgamento em Diligência
07/05/2019, 15:07
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 17:59
Conclusão (para julgamento)
22/05/2017, 17:59
Documento (Outros documentos)
18/05/2017, 08:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/05/2017, 13:21
Petição (Petição (outras))
17/05/2017, 09:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/04/2017, 14:15
Conclusão (para despacho)
16/03/2017, 11:44
Petição (Petição (outras))
15/03/2017, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017, 17:45
Expedição de documento (Carta)
14/03/2017, 13:37
Expedição de documento (Carta)
14/03/2017, 13:37
Ato ordinatório
13/03/2017, 13:56
Petição (Petição (outras))
06/03/2017, 12:22
Ato ordinatório
24/01/2017, 11:51
Petição (Petição (outras))
14/09/2016, 16:42
Ato ordinatório
17/11/2015, 14:50
Conclusão (para julgamento)
16/11/2015, 15:34
Petição (Petição (outras))
16/11/2015, 15:14
Mero expediente
16/09/2015, 11:50
Conclusão (para julgamento)
02/09/2015, 15:20
Petição (Petição (outras))
02/09/2015, 10:48
Conclusão (para julgamento)
25/08/2015, 16:04
Petição (Petição (outras))
25/08/2015, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2015, 12:03
Ato ordinatório
12/08/2015, 10:47
Mero expediente
22/07/2015, 16:21
Petição (Petição (outras))
22/07/2015, 12:22
Mero expediente
21/07/2015, 14:19
Petição (Antecipação de Tutela)
13/03/2015, 18:01
Conclusão (para decisão)
08/11/2014, 19:51
Documento (Outros documentos)
26/02/2014, 12:00
Processo Encaminhado
12/02/2014, 12:00
Conclusão (para despacho)
22/11/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2013, 12:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
24/07/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
05/07/2013, 10:10
Recebimento
04/07/2013, 10:50
Entrega em carga/vista
01/07/2013, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2013, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2013, 12:32
Documento (Outros documentos)
12/01/2012, 11:06
Petição (Petição (outras))
19/12/2011, 07:55
Documento (Outros documentos)
30/11/2011, 10:17
Documento (Outros documentos)
03/11/2011, 17:39
Documento (Outros documentos)
11/10/2011, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2011, 15:26
Conclusão (para despacho)
25/04/2011, 13:42
Documento (Outros documentos)
15/12/2010, 09:30
Documento (Outros documentos)
22/02/2010, 16:35
Documento (Outros documentos)
27/01/2010, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2010, 19:25
Conclusão (para despacho)
19/01/2010, 13:06
Conclusão (para despacho)
18/01/2010, 13:35
Conclusão (para despacho)
06/01/2010, 17:50
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)