Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000027-77.2023.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.794,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

13/06/2025, 09:31

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME LAZARO PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:31

Desentranhado o documento

29/05/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:57

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

13/06/2025, 09:31

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:23

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:35

Decisão

•14/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME LAZARO PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:31

Desentranhado o documento

29/05/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/05/2024, 22:03

Decorrido prazo de THAYNAH BARROS DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83814236

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000027-77.2023.8.06.0164. AUTOR: THAYNAH BARROS DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Thaynah Barros De Araujo em face do Município de São Gonçalo do Amarante. Compulsando os autos, verifica-se que findou a fase postulatória do feito sem o requerimento de provas das partes. É o breve relatório. Decido. Ante a relação jurídica de direi

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83814236

14/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de GUILHERME LAZARO PEREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:16

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67438154

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAYNAH BARROS DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Intimação - Comarca de São Gonçalo do Amarante2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante 3000027-77.2023.8.06.0164 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] Recebo a inicial e emenda. Diante dos documentos comprobatórios inseridos com a petição de ID 63648303, defiro a gratuidade da justiça pleiteada. Quanto ao pedido de tutela de urgência, entendo ser necessária a formação do contraditório, pelo que postergo a análise do me

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67438154

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2023, 14:49

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62886637

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000027-77.2023.8.06.0164. Intimação - Comarca de São Gonçalo do Amarante 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THAYNAH BARROS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LAZARO PEREIRA - CE36480 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE D E S P A C H O Como se sabe, o direito à gratuidade de justiça se dá no caso de insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais (art. 98, caput, do CPC). Embora a aleg

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 17:07

Decisão

•14/01/2026, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 14:21

Despacho

•10/09/2025, 17:37

Despacho

•26/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:57

Despacho

•13/09/2024, 11:12

Sentença

•29/05/2024, 13:10

Decisão

•14/04/2024, 17:50

Decisão

•28/08/2023, 10:45

Despacho

•26/06/2023, 12:31

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 17:07