Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3009847-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

02/06/2026, 01:05

Confirmada

01/06/2026, 10:31

Expedida/Certificada

22/05/2026, 23:37

Expedida/Certificada

22/05/2026, 23:37

Mero expediente

24/04/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 11:38

Reativação

24/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:07

Definitivo

25/07/2025, 12:04

Documento (Certidão)

25/07/2025, 12:04

Mero expediente

25/07/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 15:05

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(71)

Confirmada

02/06/2026, 01:05

Confirmada

01/06/2026, 10:31

Expedida/Certificada

22/05/2026, 23:37

Expedida/Certificada

22/05/2026, 23:37

Mero expediente

24/04/2026, 18:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 11:38

Reativação

24/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:07

Definitivo

25/07/2025, 12:04

Documento (Certidão)

25/07/2025, 12:04

Mero expediente

25/07/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 15:05

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 15:04

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:33

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:28

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:23

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:18

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:18

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:18

Publicação

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:09

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:09

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:09

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:09

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:09

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:09

Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

27/12/2024, 17:57

Petição (Apelação)

27/12/2024, 15:03

Decurso de Prazo

20/12/2024, 16:53

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:53

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:40

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:40

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:40

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:39

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:39

Publicação

29/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:02

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:36

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:36

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:36

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:36

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:36

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:36

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:36

Procedência

26/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:40

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:09

Mero expediente

26/08/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:29

Petição (Replica)

23/08/2024, 16:13

Publicação

07/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2024, 14:00

Mero expediente

05/08/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:52

Petição (Contestação)

02/08/2024, 13:27

Decurso de Prazo

01/08/2024, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:18

Mero expediente

13/06/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 16:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 16:00