Apelação / Remessa Necessária 0203177-11.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

22/12/2025, 17:30

Petição (Contra-razões)

04/12/2025, 19:20

Confirmada

19/11/2025, 10:33

Confirmada

18/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

17/11/2025, 22:48

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:27

Petição (Agravo em recurso especial)

12/11/2025, 15:59

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:36

Publicação

29/10/2025, 00:00

Confirmada

28/10/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:56

Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:56

Recurso Especial

22/10/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(93)

Petição (Contra-razões)

22/12/2025, 17:30

Petição (Contra-razões)

04/12/2025, 19:20

Confirmada

19/11/2025, 10:33

Confirmada

18/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

17/11/2025, 22:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:27

Petição (Agravo em recurso especial)

12/11/2025, 15:59

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:36

Publicação

29/10/2025, 00:00

Confirmada

28/10/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:56

Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:56

Recurso Especial

22/10/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:19

Petição (Contra-razões)

26/09/2025, 18:51

Petição (Contra-razões)

09/09/2025, 12:16

Publicação

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 16:07

Expedida/Certificada

18/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:44

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:38

Petição (Recurso especial)

07/08/2025, 21:03

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:19

Publicação

30/07/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 17:46

Expedida/Certificada

28/07/2025, 17:41

Petição

09/07/2025, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 18:17

Mérito

07/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:24

Confirmada

27/06/2025, 13:33

Confirmada

27/06/2025, 10:26

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:41

Para julgamento de mérito

25/06/2025, 14:14

Pedido de inclusão

25/06/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 06:51

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 09:45

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:21

Petição (Contra-razões)

03/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:17

Petição (Contra-razões)

28/05/2025, 16:16

Petição (Parecer)

23/05/2025, 12:56

Confirmada

23/05/2025, 12:51

Publicação

23/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 11:01

Confirmada

22/05/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 20:23

Expedida/Certificada

21/05/2025, 20:22

Mero expediente

21/05/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:09

Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:09

Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:08

Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:04

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2025, 12:17

Petição

07/05/2025, 07:32

Não-Provimento

06/05/2025, 10:13

Mérito

05/05/2025, 16:26

Publicação

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 14:46

Para julgamento de mérito

22/04/2025, 14:41

Pedido de inclusão

22/04/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 08:46

Petição (Parecer)

15/04/2025, 20:56

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:00

Mero expediente

26/03/2025, 10:00

Publicação

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 12:52

Redistribuição (prevenção)

13/03/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 16:46

Incompetência

12/03/2025, 16:15

Recebimento

06/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 17:17

Distribuição (sorteio)

06/03/2025, 17:17