Termo Circunstanciado 0050467-48.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

TARCIZO ALVES DE SALES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA SIDIMARA GUERRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON DA SILVA

OAB/CE 8440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

TARCIZO ALVES DE SALES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA SIDIMARA GUERRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO ROGERIO ALENCAR CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 07:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA CRIMINAL DE SANTA QUITÉRIA 0050467-48.2020.8.06.0160 [Comunicação falsa de crime ou de contravenção] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 12 de dezembro de 2022 Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado com o fim de apurar o suposto cometimento do delito tipificado no artigo 340 do Código Penal, supostamente cometido por JOSÉ RODRIGUE

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:22

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/12/2022, 19:21

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 11:13

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 10:34

02/02/2023, 07:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA CRIMINAL DE SANTA QUITÉRIA 0050467-48.2020.8.06.0160 [Comunicação falsa de crime ou de contravenção] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 12 de dezembro de 2022 Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado com o fim de apurar o suposto cometimento do delito tipificado no artigo 340 do Código Penal, supostamente cometido por JOSÉ RODRIGUE

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:22

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/12/2022, 19:21

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:55

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/03/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 01:53

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 03:03

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

16/11/2021, 13:02

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00172082-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/11/2021 14:23

08/11/2021, 23:31

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

14/10/2021, 17:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00171283-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/10/2021 14:24

14/10/2021, 15:02

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 17:07

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170977-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/10/2021 14:34

05/10/2021, 14:55

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 17:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00169528-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2021 13:59

16/08/2021, 15:05

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671

11/08/2021, 00:24

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 12:05

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 10:34

Mov. [32] - Trânsito em julgado

30/07/2021, 11:59

Mov. [31] - Mandado

29/07/2021, 19:48

Mov. [30] - Documento

29/07/2021, 19:47

Mov. [29] - Certidão emitida

07/07/2021, 09:32

Mov. [28] - Informação

07/07/2021, 09:27

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 13:25

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645

06/07/2021, 02:52

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 12:51

Mov. [24] - Certidão emitida

02/07/2021, 12:31

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2021/000846-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

02/07/2021, 11:07

Mov. [22] - Certidão emitida

02/07/2021, 10:34

Mov. [21] - Informação

02/07/2021, 10:17

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 09:20

Mov. [19] - Concluso para Sentença

01/07/2021, 10:01

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

01/07/2021, 10:00

Mov. [17] - Certidão emitida

29/06/2021, 16:34

Mov. [16] - Mandado

29/06/2021, 16:33

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2021/000696-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

16/06/2021, 13:25

Mov. [14] - Certidão emitida

16/06/2021, 12:29

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 12:26

Mov. [12] - Audiência Designada: Preliminar Data: 30/06/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

16/06/2021, 11:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00395035-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2021 09:44

03/02/2021, 10:51

Mov. [10] - Certidão emitida

01/02/2021, 09:56

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

01/02/2021, 09:55

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 07/2020

07/01/2021, 15:52

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 07/2020

07/01/2021, 15:52

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 12:14

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico para os devidos que o autor do fato não foi beneficiado nos últimos 05 (cinco) anos com o instituto da transação penal/suspensão condicional do processo ou acordo de não persegução penal_ANPP.

09/12/2020, 12:10

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00395728-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/08/2020 09:39

14/08/2020, 10:49

Mov. [3] - Certidão emitida

12/08/2020, 17:44

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2020, 12:16

SENTENÇA

•06/07/2021, 13:25

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•06/07/2021, 13:25

SENTENÇA

•02/07/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:39