Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002962-65.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002962-65.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002962-65.2024.8.06.0064. REQUERENTE: VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA, R. M. A. F. B. REQUERIDO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL OLGA E PARSIFAL BARROSO, INSTITUTO MYRA ELIANE, MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 02/2026 deste Juízo. Considerando que a parte requerida colacionou novos documentos (IDs 201188501 e 201188509), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Matrícula - Ausência de Pré-Requisito] intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e, findo o prazo, intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:02

Confirmada

14/03/2026, 03:06

Publicação

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 08:42

Expedida/Certificada

03/03/2026, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 09:47

Decurso de Prazo

13/11/2025, 12:37

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:57

Petição (Replica)

29/10/2025, 15:33

Petição (Parecer)

22/10/2025, 16:39

Confirmada

22/10/2025, 16:39

Publicação

21/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Replica)

Petição (Parecer)

Confirmada

Publicação

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