Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3018831-29.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:47

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/04/2026, 18:17

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:35

Petição

05/02/2026, 17:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:31

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 12:15

Mero expediente

14/01/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:38

Documento

04/12/2025, 12:44

Decurso de Prazo

03/12/2025, 05:20

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:50

Confirmada

10/11/2025, 09:11

Todas as movimentações(86)

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:47

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/04/2026, 18:17

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:35

Petição

05/02/2026, 17:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:31

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 12:15

Mero expediente

14/01/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:38

Documento

04/12/2025, 12:44

Decurso de Prazo

03/12/2025, 05:20

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:50

Confirmada

10/11/2025, 09:11

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 18:02

Reativação

06/11/2025, 18:01

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 13:58

Expedida/Certificada

31/10/2025, 13:58

Expedida/Certificada

31/10/2025, 13:58

Expedição de precatório/rpv

30/10/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:21

Confirmada

06/10/2025, 08:48

Publicação

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 09:40

Mero expediente

23/09/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:16

Desarquivamento

23/09/2025, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 17:09

Definitivo

01/09/2025, 16:02

Documento (Certidão)

25/08/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:51

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:53

Confirmada

01/08/2025, 07:58

Publicação

24/07/2025, 00:00

Petição

23/07/2025, 17:58

Confirmada

23/07/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:53

Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:53

Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:53

Procedência em Parte

21/07/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:45

Petição

03/07/2025, 09:02

Confirmada

03/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:59

Mero expediente

27/06/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 17:37

Petição (Replica)

27/06/2025, 16:23

Publicação

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 12:42

Mero expediente

13/06/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 17:58

Petição (Contestação)

12/06/2025, 16:51

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2025, 22:31

Petição

02/05/2025, 22:31

Publicação

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Mandado

22/04/2025, 15:46

Expedida/Certificada

22/04/2025, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 14:34

Antecipação de tutela

14/04/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 11:08

Petição

11/04/2025, 15:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/04/2025, 13:26

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 13:26

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 13:26

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 13:25

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 13:25

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

09/04/2025, 13:25

Publicação

26/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 08:04

Incompetência

22/03/2025, 06:56

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 17:34

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 17:34