Execução de Título Extrajudicial 0005503-79.2019.8.06.0135 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005503-79.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2025, 11:19

Documento

05/09/2025, 11:10

Definitivo

30/06/2025, 10:14

Documento (Certidão)

30/06/2025, 10:14

Documento

30/06/2025, 10:08

Mero expediente

29/06/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:42

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:42

Publicação

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005503-79.2019.8.06.0135. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: JOSE BOMFIM BESERRA e outros (2) 1. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, noticiando a celebração de acordo extrajudicial nos termos do Decreto nº 12.381/2025, que instituiu o Programa "Desenrola Rural", com vistas à liquidação do débito discutido nos presentes autos, oriundo da Nota de Crédito Rural nº 21.2015.3861.27554. Consoante os termos da petição apresentada, as partes transigiram quanto à totalidade do débito, comprometendo-se com o adimplemento das parcelas conforme ajustado. Ainda, restou convencionado que não haverá cobrança de honorários advocatícios, nos termos do referido decreto, e que eventuais custas remanescentes serão suportadas pela parte executada. 2. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Com efeito, informou exequente o adimplemento da dívida (ID 155316060), sendo isso ratificado pelo pedido de extinção da execução. Vejamos o que diz o artigo 924, inciso II, do CPC/15: "Art. 924. Extingue-se a execução quando:" Omissis II - a obrigação for satisfeita; Omissis." 3. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, extingo o presente feito na fase em que se encontra, vez que se verificou a satisfação da obrigação. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatício, nos termos do acordado. Intime(m)-se as partes desta manifestação judicial. Uma vez estabelecida a coisa julgada, e tudo providenciado, observando as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 22:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 14:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005503-79.2019.8.06.0135. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: JOSE BOMFIM BESERRA e outros (2) 1. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, noticiando a celebração de acordo extrajudicial nos termos do Decreto nº 12.381/2025, que instituiu o Programa "Desenrola Rural", com vistas à liquidação do débito discutido nos presentes autos, oriundo da Nota de Crédito Rural nº 21.2015.3861.27554. Consoante os termos da petição apresentada, as partes transigiram quanto à totalidade do débito, comprometendo-se com o adimplemento das parcelas conforme ajustado. Ainda, restou convencionado que não haverá cobrança de honorários advocatícios, nos termos do referido decreto, e que eventuais custas remanescentes serão suportadas pela parte executada. 2. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Com efeito, informou exequente o adimplemento da dívida (ID 155316060), sendo isso ratificado pelo pedido de extinção da execução. Vejamos o que diz o artigo 924, inciso II, do CPC/15: "Art. 924. Extingue-se a execução quando:" Omissis II - a obrigação for satisfeita; Omissis." 3. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, extingo o presente feito na fase em que se encontra, vez que se verificou a satisfação da obrigação. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatício, nos termos do acordado. Intime(m)-se as partes desta manifestação judicial. Uma vez estabelecida a coisa julgada, e tudo providenciado, observando as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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