Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3023705-28.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3023705-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:49

Juntada de despacho

13/08/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3023705-28.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LINCOLN DE MOURA BARRADAS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): LINCOLN DE MOURA BARRADAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 11528007), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrôn ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023705-28.2023.8.06.0001

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/03/2024, 15:57

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80957510

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80957510

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80957510

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LINCOLN DE MOURA BARRADAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023705-28.2023.8.06.0001 [Gestante / Adotante / Paternidade] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete realizar o exa

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80957510

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LINCOLN DE MOURA BARRADAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023705-28.2023.8.06.0001 [Gestante / Adotante / Paternidade] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete realizar o exa

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80957510

11/03/2024, 11:43

Documentos

DESPACHO

•29/08/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80957510

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80957510

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80957510

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80957510

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80957510

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