Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0155207-93.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF

Autor

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES

CPF

Autor

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

CPF

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

CPF

Autor

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

OAB/CE 11003·CPF·Representa: Autor

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB/CE 23682·CPF·Representa: Autor

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF

Autor

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES

CPF

Autor

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

CPF

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

CPF

Autor

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

CPF

Autor

THAIS TIMBO BEZERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes(6)

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

OAB/CE 11003·CPF·Representa: Autor

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB/CE 23682·CPF·Representa: Autor

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES

OAB/CE 6096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Sem descrição

28/09/2025, 16:22

Documento

09/09/2025, 11:00

Documento

26/08/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 05:42

Movimentação processual

16/06/2025, 05:41

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 11:52

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:21

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 07:05

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(176)

Sem descrição

28/09/2025, 16:22

Documento

09/09/2025, 11:00

Documento

26/08/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 05:42

Movimentação processual

16/06/2025, 05:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 11:52

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:21

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 07:05

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:29

Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:08

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:07

Mero expediente

06/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 09:08

Documento

30/04/2025, 15:41

Documento

30/04/2025, 15:26

Publicação

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:07

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:07

Outras Decisões

11/04/2025, 16:07

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 17:42

Petição

24/02/2025, 15:13

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Publicação

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 18:20

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:20

Petição

31/01/2025, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 14:38

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

09/01/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 12:53

Movimentação processual

17/12/2024, 12:53

Remessa

27/11/2022, 12:54

Ato ordinatório

13/04/2022, 10:46

Conclusão

07/04/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 07:05

Ato ordinatório

09/03/2022, 23:24

Mero expediente

07/03/2022, 17:02

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:49

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:48

Ato ordinatório

13/01/2022, 21:48

Ato ordinatório

09/01/2022, 18:14

Ato ordinatório

09/01/2022, 18:14

Ato ordinatório

09/01/2022, 17:49

Ato ordinatório

09/01/2022, 17:49

Ato ordinatório

09/01/2022, 17:49

Conclusão

07/01/2022, 17:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/12/2021, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 20:17

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:31

Ato ordinatório

01/12/2021, 12:35

Mero expediente

30/11/2021, 17:12

Conclusão

30/11/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 11:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 11:47

Mero expediente

21/10/2021, 10:33

Conclusão

18/10/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 19:32

Ato ordinatório

10/09/2021, 09:29

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:43

Mero expediente

06/09/2021, 18:33

Conclusão

19/08/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 19:41

Ato ordinatório

10/08/2021, 11:32

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:59

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:59

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 16:47

Conclusão

06/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 14:02

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:01

Conclusão

02/08/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:16

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 11:40

Ato ordinatório

08/07/2021, 10:16

Mero expediente

05/07/2021, 12:13

Conclusão

05/07/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 15:58

Trânsito em julgado

02/07/2021, 15:58

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:57

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:57

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:57

Decurso de Prazo

02/07/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 19:51

Ato ordinatório

12/04/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 10:56

Ato ordinatório

12/04/2021, 10:55

Procedência em Parte

26/03/2021, 18:07

Conclusão

08/10/2020, 19:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 09:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/09/2020, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 11:20

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Sentença)

13/07/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Decisão)

13/07/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

13/07/2018, 11:16

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 11:16

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 22:15

Conclusão

17/05/2018, 17:27

Ato ordinatório

17/05/2018, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 20:28

Documento (Certidão)

15/05/2018, 20:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 20:19

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/05/2018, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2018, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2018, 14:43

Mero expediente

02/05/2018, 10:29

Ato ordinatório

27/03/2017, 09:21

Conclusão

15/01/2016, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2016, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2015, 14:33

Ato ordinatório

29/09/2015, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2015, 13:41

Conclusão

14/09/2015, 15:27

Mero expediente

09/09/2015, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 17:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/05/2015, 14:09

Conclusão

27/01/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2014, 12:00

Mero expediente

13/01/2014, 12:00

Conclusão

09/10/2013, 12:00

Conclusão

28/06/2013, 12:00

Apensamento

21/06/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2013, 12:00

Petição (Contra-razões)

13/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2013, 12:00

Outras Decisões

15/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2013, 12:00

Distribuição

15/04/2013, 12:00