Procedimento Comum Cível 0004342-97.2012.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202674651

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202674651

08/05/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:10

Juntada de outros documentos

09/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

16/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(206)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202674651

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202674651

08/05/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:10

Juntada de outros documentos

09/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

16/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:32

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 104459047

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104459047

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Acolho a a competência. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0004342-97.2012.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de apreciar embargos de declaração [ID 63843393], em que a parte autora pretende: a) fixação da data de início do benefício; b) análise do pedido de tutela provisória. Intimada (ID 70147082), a embargada quedou inerte. É, na espécie, o relato. Decido. Conheço dos embargos de declaração, posto presente o pressuposto extrínseco da tempestividade, pelo que passo à análise das supostas omissões. Pois bem. Quanto à data de início do benefício, a sentença foi clara ao indicar "retroativo à data do requerimento administrativo (27/02/2012)"; não havendo, pois, omissão. Já, no que atine à tutela de urgência, de fato foi tangenciada. Com efeito a tutela de cognição exauriente, perante este juízo, faz revelar a verossimilhança da alegação enquanto, a urgência, infere-se na própria constatação da extrema miserabilidade da parte: cujo atraso no pagamento, implica penoso aguardo com risco de perecimento da vida e respectiva dignidade. Ante o exposto conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou parcial provimento para o fim de, aditando o dispositivo, deferir a tutela provisória de urgência para implementação do benefício no prazo de 30 dias. Fixo, para hipótese de descumprimento, multa no equivalente a R$ 100,00 por dia de atraso - limitado, desde já, ao valor de R$ 10.000,00 Intime-se, pessoalmente, o Instituto Nacional da Seguridade Social para implementação do benefício. No mais, mantenho a sentença. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104459047

03/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:29

Processo Reativado

03/10/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

03/10/2024, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 16:05

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80846407

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Chamo à ordem. Não consta da exordial, qualquer referência a causa acidentária; inclusive o benefício pretendido é assistencial, sem relação previdenci Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0004342-97.2012.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80846407

07/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:42

Declarada incompetência

07/03/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023, 15:13

Publicado Sentença em 30/06/2023. Documento: 63211715

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Proc. nº. 0004342-97.2012.8.06.0161 SENTENÇA I- Relatório ANTÔNIO ADEVANDO DO NASCIMENTO ajuizou a presente ação cível previdenciária em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo que lhe seja reconhecido o direito de receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada, de que trata a Lei nº 8.742/93, pois, segundo alega, preenche todos os requisitos para tal fim. Citado, apresentou o INSS a

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 21:40

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 21:03

Juntada de petição

27/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/03/2023, 15:30

Juntada de estudo psicossocial

14/02/2023, 12:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 11:40

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 04:10

Mov. [143] - Certidão emitida

14/10/2022, 01:05

Mov. [142] - Certidão emitida

14/10/2022, 01:03

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941

05/10/2022, 01:12

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 12:04

Mov. [139] - Certidão emitida

03/10/2022, 11:19

Mov. [138] - Conclusão

03/10/2022, 07:14

Mov. [137] - Certidão emitida

03/10/2022, 07:14

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 20:03

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 08:04

Mov. [134] - Ofício

08/09/2022, 08:03

Mov. [133] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 13:59

Mov. [132] - Decurso de Prazo

06/09/2022, 13:57

Mov. [131] - Documento

24/08/2022, 09:53

Mov. [130] - Conclusão

01/03/2022, 16:35

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 22:56

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:29

Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2022, 08:46

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01800535-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 17:07

16/02/2022, 17:19

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022, 23:24

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 09:01

Mov. [123] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para, em observância ao princípio do contraditório, de feição constitucional, facultar à parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar acerca dos documentos que aparelham a manifestação do INSS de fls. 136/139.

03/02/2022, 17:11

Mov. [122] - Concluso para Sentença

23/09/2021, 08:05

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169924-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 09:13

22/09/2021, 09:42

Mov. [120] - Certidão emitida

16/09/2021, 00:27

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169474-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2021 14:51

03/09/2021, 14:57

Mov. [118] - Certidão emitida

03/09/2021, 10:11

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 22:05

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 09:08

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 14:22

Mov. [114] - Laudo Pericial

18/08/2021, 14:59

Mov. [113] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:49

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 10:33

Mov. [111] - Certidão emitida

23/07/2021, 14:38

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 13:59

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 13:16

Mov. [108] - Documento

15/07/2021, 13:45

Mov. [107] - Conclusão

16/06/2021, 13:43

Mov. [105] - Conclusão

05/11/2020, 16:37

Mov. [104] - Mero expediente: Cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 110.

18/09/2020, 19:16

Mov. [103] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 22:02

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 22:39

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0221/2020 Teor do ato: Com o retorno da rotina forense à normalidade, ultrapassadas as regras de isolamento social impostas pela pandemia de COVID-19, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 110. Advogados(s): Diego Silva Parente (OAB 24856/CE)

11/06/2020, 08:58

Mov. [100] - Mero expediente: Com o retorno da rotina forense à normalidade, ultrapassadas as regras de isolamento social impostas pela pandemia de COVID-19, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 110.

08/06/2020, 21:31

Mov. [99] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 08:58

Mov. [98] - Recebimento: Núcleo de Digitalizacão.

28/05/2020, 14:01

Mov. [97] - Conclusão

26/05/2020, 22:50

Mov. [96] - Mero expediente: Indique a Secretaria médico clínico geral credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita AJG/JF, instituído pela Resolução nº. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, para realizar a perícia deliberada nos autos.

04/03/2020, 17:28

Mov. [94] - Recebimento

04/03/2020, 16:54

Mov. [95] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

04/03/2020, 16:54

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 23:11

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:44

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 08:21

Mov. [90] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

18/10/2019, 08:33

Mov. [89] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: JUNTAR ATESTADO MEDICO

18/10/2019, 08:32

Mov. [87] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

18/10/2019, 08:32

Mov. [88] - Recebimento

18/10/2019, 08:32

Mov. [86] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

17/06/2019, 07:15

Mov. [85] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80000

13/06/2019, 09:47

Mov. [84] - Recebimento

13/06/2019, 09:47

Mov. [83] - Certidão emitida: Processo enquadrado na Meta 2 do CNJ

27/11/2018, 09:11

Mov. [82] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

16/10/2018, 16:40

Mov. [81] - Certidão emitida

16/10/2018, 16:26

Mov. [80] - Mero expediente

13/08/2018, 14:31

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2018, 12:15

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2018, 12:15

Mov. [77] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2018, 17:54

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/02/2018, 15:58

Mov. [75] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Informações - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/02/2018, 15:57

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/02/2018, 14:27

Mov. [73] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/02/2018, 07:53

Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MEDICO PERITO AGENDAR DATA PARA COMPLEMENTAÇÃO PERICIA PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 16:50

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/11/2017, 10:38

Mov. [70] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/11/2017, 10:21

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/10/2017, 08:59

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/05/2017, 14:35

Mov. [66] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/05/2017, 11:39

Mov. [67] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/05/2017, 11:39

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/04/2017, 16:37

Mov. [64] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/04/2017, 17:06

Mov. [63] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/04/2017, 10:29

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/03/2017, 09:19

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/03/2017, 09:15

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/03/2017, 16:53

Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/03/2017, 16:52

Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/03/2017, 14:24

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/03/2017, 14:22

Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/02/2017, 08:37

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/01/2017, 12:27

Mov. [54] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/01/2017, 11:15

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/09/2016, 11:06

Mov. [52] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/09/2016, 09:03

Mov. [51] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2016, 13:55

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES RESPOSTA AOS QUESITOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/09/2016, 14:32

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/09/2016, 13:24

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/08/2016, 16:50

Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/08/2016, 16:45

Mov. [46] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAIMUNDO NONATO FILHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/08/2016, 17:24

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2016, 15:40

Mov. [44] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO - REQUERENTE, INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2016, 12:05

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/12/2015, 16:28

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/12/2015, 15:02

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DO INSS EM SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/11/2015, 15:03

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/11/2015, 15:23

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ESTUDO SOCIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/08/2015, 09:08

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/08/2015, 14:09

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO 681/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/07/2015, 10:13

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/06/2015, 12:29

Mov. [35] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/06/2015, 13:52

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/06/2015, 12:12

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/06/2015, 12:11

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/03/2015, 17:39

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/03/2015, 17:39

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/01/2015, 14:56

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/01/2015, 14:51

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/11/2014, 15:00

Mov. [28] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIO ADEVANDO DO NASCIMENTO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/11/2014, 15:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO A PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/10/2014, 13:51

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/10/2014, 08:16

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/10/2014, 12:24

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/10/2014, 10:07

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/11/2012, 10:43

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/11/2012, 10:43

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/11/2012, 10:40

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/11/2012, 14:57

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/11/2012, 14:53

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/10/2012, 17:57

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/09/2012, 09:54

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/08/2012, 15:29

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/08/2012, 16:12

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/08/2012, 15:20

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/08/2012, 09:29

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO EMENDA À INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/07/2012, 17:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/07/2012, 16:22

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/07/2012, 16:10

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2012, 09:51

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2012, 10:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2012, 10:10

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2012, 10:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2012, 08:52

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2012, 08:52

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2012, 08:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/05/2012, 11:01

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:45

Despacho

•08/05/2026, 13:45

Decisão

•21/11/2024, 10:34

Despacho

•14/10/2024, 10:40

Sentença

•03/10/2024, 12:29

Sentença

•10/09/2024, 19:26

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:05

Outros Documentos

•26/06/2024, 13:06

Decisão

•07/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:13

Sentença

•28/06/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:41

Despacho

•06/12/2022, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 20:03

Todos os documentos(49)

Despacho

•08/05/2026, 13:45

Despacho

•08/05/2026, 13:45

Decisão

•21/11/2024, 10:34

Despacho

•14/10/2024, 10:40

Sentença

•03/10/2024, 12:29

Sentença

•10/09/2024, 19:26

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:05

Outros Documentos

•26/06/2024, 13:06

Decisão

•07/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:13

Sentença

•28/06/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:41

Despacho

•06/12/2022, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 20:03

Requisição/Solicitação Judicial

•24/08/2022, 09:53

Documentos Diversos

•28/02/2022, 22:56

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:49