Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0206621-18.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0206621-18.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206621-18.2022.8.06.0001. REQUERENTE: ROSILENE CARVALHO DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Às partes, por seus procuradores judiciais, para se manifestarem sobre a regularidade dos dados na(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de ID: 193783405, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE, de logo esclarecendo que quando da finalização/assinatura da(s) RPV(s) definitiva(s) pelo magistrado, o sistema SAPRE procederá automaticamente com a atualização do valor do crédito requisitado, obedecendo à previsão do § 12º do art. 100, da CFRB/88, e art. 24 da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Servidor/Diretor de Gabinete Intimação - Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/03/2026, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 01:09

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:06

Mero expediente

24/09/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:38

Decurso de Prazo

11/09/2025, 05:38

Confirmada

09/09/2025, 01:00

Decurso de Prazo

04/09/2025, 06:09

Publicação

01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:33

Mero expediente

28/08/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:38

Documento

28/08/2025, 14:44

Mero expediente

07/07/2025, 12:42

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 01:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Mero expediente

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