Procedimento Comum Cível 0000392-15.2018.8.06.0147 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000392-15.2018.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

06/10/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Vieira Barbosa - Apelado: Banco BMG S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000392-15.2018.8.06.0147 - Apelação Cível - Piquet Carneiro - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Vieira Barbosa - Apelado: Banco BMG S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 4 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) Nº 0000392-15.2018.8.06.0147 - Apelação Cível - Piquet Carneiro -

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Espólio de Raimuno Vieira Barbosa - Agravado: Banco BMG S/A - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 932, IV, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À DECISÃO DO RELATOR. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO NÃO FUNDAMENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO AS QUAIS JUSTIFICAVAM SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. EIS QUE O CONHECIMENTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA ÓBICE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC, HAJA VISTA QUE NÃO SE INCUMBIU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 932, III, E 1.021, § 1º, AMBOS DO CPC, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA DECISÃO MONOCRÁTICA À SUA ÍNTEGRA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA DECISÃO MONOCRÁTICA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR. - Advs: Maria do Socorro Lopes Vieira - Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000392-15.2018.8.06.0147/50000 - Agravo Interno Cível - Piquet Carneiro -

24/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 19:52

Processo Encaminhado

22/09/2019, 17:22

Documento (Informações)

31/05/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2019, 09:38

Juntada

22/05/2019, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 07:15

Documento (Informações)

26/04/2019, 09:28

Ato ordinatório

26/04/2019, 07:33

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Espólio de Raimuno Vieira Barbosa - Agravado: Banco BMG S/A - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 932, IV, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À DECISÃO DO RELATOR. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO NÃO FUNDAMENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO AS QUAIS JUSTIFICAVAM SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. EIS QUE O CONHECIMENTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA ÓBICE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC, HAJA VISTA QUE NÃO SE INCUMBIU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 932, III, E 1.021, § 1º, AMBOS DO CPC, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA DECISÃO MONOCRÁTICA À SUA ÍNTEGRA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA DECISÃO MONOCRÁTICA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR. - Advs: Maria do Socorro Lopes Vieira - Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000392-15.2018.8.06.0147/50000 - Agravo Interno Cível - Piquet Carneiro -

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Documento (Informações)

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Expedição de documento (Ofício)

Juntada

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