Procedimento Comum Cível 0017528-95.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:38

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:13

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:12

Confirmada

21/04/2026, 01:09

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:28

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:27

Mero expediente

20/03/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:49

Reativação

13/03/2026, 22:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(100)

Definitivo

11/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:38

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:13

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

21/04/2026, 01:09

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:28

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:27

Mero expediente

20/03/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:49

Reativação

13/03/2026, 22:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 16:49

Mudança de Assunto Processual

11/09/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 09:51

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:53

Decurso de Prazo

09/09/2025, 04:01

Mero expediente

04/09/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:39

Petição (Contra-razões)

03/09/2025, 20:37

Decurso de Prazo

12/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:21

Publicação

12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 10:33

Expedida/Certificada

08/08/2025, 10:33

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:44

Mero expediente

30/07/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:03

Confirmada

29/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 07:44

Confirmada

25/07/2025, 14:19

Petição (Apelação)

24/07/2025, 17:38

Publicação

21/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:28

Expedida/Certificada

17/07/2025, 21:28

Procedência em Parte

15/07/2025, 08:20

Decurso de Prazo

15/07/2025, 06:33

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 06:53

Confirmada

28/06/2025, 01:06

Confirmada

26/06/2025, 11:21

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:15

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:15

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:15

Outras Decisões

17/06/2025, 08:34

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 17:09

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:51

Publicação

25/04/2025, 00:00

Petição (Replica)

24/04/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 08:02

Mero expediente

10/04/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 15:03

Petição (Contestação)

07/03/2025, 10:53

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:09

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:09

Decurso de Prazo

28/01/2025, 09:10

Decurso de Prazo

28/01/2025, 09:10

Publicação

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2025, 09:35

Expedida/certificada

16/01/2025, 09:35

Outras Decisões

08/01/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 16:49

Por decisão judicial

30/01/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 17:49

Ato ordinatório

15/05/2021, 00:32

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:56

Decurso de Prazo

17/03/2021, 15:10

Decurso de Prazo

17/03/2021, 15:09

Decurso de Prazo

17/03/2021, 15:06

Ato ordinatório

03/09/2020, 04:07

Ato ordinatório

04/04/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2020, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 09:06

Por decisão judicial

11/03/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 17:01

Ato ordinatório

17/09/2015, 15:15

Conclusão

13/07/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

08/07/2015, 12:23

Mero expediente

09/06/2015, 15:31

Conclusão

20/04/2009, 13:32

Conclusão

09/07/2008, 16:16

Conclusão

27/11/2007, 12:47

Ato ordinatório

19/11/2007, 17:35

Ato ordinatório

31/10/2007, 14:21

Apensamento

04/10/2007, 14:56

Conclusão

17/07/2007, 11:37

Distribuição

13/11/2006, 13:22