Procedimento Comum Cível 0050497-28.2021.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050497-28.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: TARCIZO PEREIRA DA SILVA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050497-28.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos etc. Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença em que figura como exequente TARCIZO PEREIRA DA SILVA e como executado o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Após a expedição dos requisitórios em favor da parte exequente e da sua advogada (IDs 190568349 e 190568350), a parte exequente apresentou a manifestação ID 187889217, solicitando o levantamento das quantias depositadas pelo INSS, com reserva de honorários contratuais em favor de Liamara de Lima Moita Sociedade Individual de Advocacia. É o essencial a relatar. Decido. Comprovada a satisfação integral da obrigação, em razão da efetivação do depósito/pagamento em favor dos credores, reconheço a extinção da execução. Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito executivo. Expeça-se alvará de transferência em favor dos dois credores (parte exequente e seu advogado), reservando-se 30% dos valores a serem recebidos pela parte exequente, a título de honorários contratuais, em favor da pessoa jurídica indicada (Liamara de Lima Moita Sociedade Individual de Advocacia). Por fim, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as intimações, baixe-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Tarcizo Pereira da SilvaB0 - Intimação - ADV: FRANCISCA LIAMARA DE LIMA MOITA (OAB 35487/CE) - Processo 0050497-28.2021.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - intime-se a parte exequente para, no prazo no 15 dias, declinar seus dados bancários para expedição de RPV.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Tarcizo Pereira da Silva - Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, Intimação - ADV: Francisca Liamara de Lima Moita (OAB 35487/CE), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (OAB ) Processo 0050497-28.2021.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo executado às p. 370/391, bem como para, querendo, propor a respectiva execução contra fazenda pública, nos moldes do art. 534 do CPC. Concordando a parte exequente com os cálculos, fica autorizada a expedição do RPV/Precatório respectivo, independentemente de novo provimento judicial, exceto para homologação dos cálculos do precatório (Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, tudo em conformidade com a decisão de p. 366.

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2024, 12:12

Desarquivamento

25/05/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:12

Definitivo

29/08/2023, 10:32

Trânsito em julgado

29/08/2023, 10:28

Decurso de Prazo

09/11/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2022, 23:32

Petição (Apelação)

30/06/2022, 11:59

Procedência

23/06/2022, 13:24

Petição (Replica)

13/04/2022, 23:35

Petição (Contestação)

02/02/2022, 10:45

Antecipação de tutela

23/04/2021, 11:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Procedência

Petição (Replica)

Petição (Contestação)

Antecipação de tutela

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