Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: B1Octha Engenharia Ltda - MeB0 - CERTIFICO, que as custas processuais encontram-se pendentes de recolhimento. Certifico também que atualizei o valor da causa, em conformidade com as disposições da Portaria Conjunta nº 2076/2018, da lavra do TJCE e CGJCE. Certifico, ainda, que a propositura da ação deu-se em 07/03/2024, o trânsito em julgado em 20/05/2025. Certifico, por fim, que o valor da causa corrigido perfaz o montante total de custas processuais a recolher de R$ 3.110,73 (três mil cento e dez reais e setenta e três centavos), conforme planilha e cálculo que segue abaixo. Especificação Quantidade Fermoju (R$) FAADEP (R$) FRMMP (R$) Valor (R$) Custas com base no valor da causa 00
Intimação - ADV: JOSE EDIGAR BELEM MORAIS (OAB 10211/CE) - Processo 0200099-05.2024.8.06.0130 (apensado ao processo 0203783-55.2023.8.06.0167) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2025, 08:52
Ato ordinatório
23/05/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 13:12
Definitivo
22/05/2025, 13:12
Recebimento
21/05/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0200099-05.2024.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo - Apte/Apdo: Paulo Robson Parente Linhares - Apte/Apdo: Octha Engenharia Ltda-ME -
Diante do exposto, considerando a perda superveniente do objeto pela extinção da ação executiva, e também pela deserção verificada no apelo do embargado, NÃO CONHEÇO dos recursos de apelação, porquanto estão inequivocamente prejudicados, e em razão da deserção verificada no apelo de fls. 91/96. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam os autos ao d. juízo de primeiro grau, com a devida baixa. Publique-se. Intime-se. Demais expedientes necessários. Fortaleza, 10 de abril de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - Advs: Joao Rafael Bezerra Felizola Torres (OAB: 26098/CE) - Antonio Wagner Portela de Menezes (OAB: 53211/CE) - José Edigar Belém Morais (OAB: 10211/CE)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: B1Octha Engenharia Ltda - MeB0 - CERTIFICO, que as custas processuais encontram-se pendentes de recolhimento. Certifico também que atualizei o valor da causa, em conformidade com as disposições da Portaria Conjunta nº 2076/2018, da lavra do TJCE e CGJCE. Certifico, ainda, que a propositura da ação deu-se em 07/03/2024, o trânsito em julgado em 20/05/2025. Certifico, por fim, que o valor da causa corrigido perfaz o montante total de custas processuais a recolher de R$ 3.110,73 (três mil cento e dez reais e setenta e três centavos), conforme planilha e cálculo que segue abaixo. Especificação Quantidade Fermoju (R$) FAADEP (R$) FRMMP (R$) Valor (R$) Custas com base no valor da causa 00
Intimação - ADV: JOSE EDIGAR BELEM MORAIS (OAB 10211/CE) - Processo 0200099-05.2024.8.06.0130 (apensado ao processo 0203783-55.2023.8.06.0167) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2025, 08:52
Ato ordinatório
23/05/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 13:12
Definitivo
22/05/2025, 13:12
Recebimento
21/05/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0200099-05.2024.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo - Apte/Apdo: Paulo Robson Parente Linhares - Apte/Apdo: Octha Engenharia Ltda-ME -
Diante do exposto, considerando a perda superveniente do objeto pela extinção da ação executiva, e também pela deserção verificada no apelo do embargado, NÃO CONHEÇO dos recursos de apelação, porquanto estão inequivocamente prejudicados, e em razão da deserção verificada no apelo de fls. 91/96. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam os autos ao d. juízo de primeiro grau, com a devida baixa. Publique-se. Intime-se. Demais expedientes necessários. Fortaleza, 10 de abril de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - Advs: Joao Rafael Bezerra Felizola Torres (OAB: 26098/CE) - Antonio Wagner Portela de Menezes (OAB: 53211/CE) - José Edigar Belém Morais (OAB: 10211/CE)
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0200099-05.2024.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo - Apte/Apdo: Paulo Robson Parente Linhares - Apte/Apdo: Octha Engenharia Ltda-ME - Portanto, a fim de bem aplicar a regra do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da empresa recorrente (Octha Engenharia Ltda. - ME), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha novamente o preparo recursal e o comprove nestes autos, sob pena de deserção, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se, ainda, o recorrente Paulo Robson Parente Linhares, por seu patrono, para que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, à juntada aos autos da comprovação do recolhimento em dobro do preparo do seu recurso (fls. 91/96), sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º do Código Processual Civil em vigor. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - Advs: Joao Rafael Bezerra Felizola Torres (OAB: 26098/CE) - Antonio Wagner Portela de Menezes (OAB: 53211/CE) - José Edigar Belém Morais (OAB: 10211/CE)