Procedimento Comum Cível 0050258-20.2021.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 338.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

EDGLEBSON DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDGLEBSON DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO MENDES MARTINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63315723

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050258-20.2021.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDGLEBSON DA SILVA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE IVANILDO MENDES MARTINS - CE25998 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora para ficar ciente de todo teor da sentença de ID. 63178812. "....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por consequência, extingo o feito com resoluç

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:03

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 02:01

Mov. [38] - Concluso para Sentença

31/10/2022, 23:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:02

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO MENDES MARTINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63315723

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050258-20.2021.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDGLEBSON DA SILVA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE IVANILDO MENDES MARTINS - CE25998 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora para ficar ciente de todo teor da sentença de ID. 63178812. "....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por consequência, extingo o feito com resoluç

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:03

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 02:01

Mov. [38] - Concluso para Sentença

31/10/2022, 23:19

Mov. [37] - Decurso de Prazo

21/07/2022, 12:42

Mov. [36] - Concluso para Despacho

10/07/2022, 19:11

Mov. [35] - Decurso de Prazo

10/07/2022, 19:10

Mov. [34] - Mero expediente: Certifique-se o decurso do prazo da intimação de fl. 84. Empós, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

04/07/2022, 17:57

Mov. [33] - Certidão emitida

09/05/2022, 00:37

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 10:21

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01803926-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 19:38

03/05/2022, 20:10

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

02/05/2022, 23:10

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 02:23

Mov. [28] - Certidão emitida

28/04/2022, 14:55

Mov. [27] - Certidão emitida

28/04/2022, 14:53

Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Sem indicação de provas, o feito será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC.

12/01/2022, 18:24

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 10:30

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00170814-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2021 22:25

21/09/2021, 22:37

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684

27/08/2021, 21:26

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 11:06

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 17:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00167685-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2021 10:25

14/05/2021, 10:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 11:44

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

06/05/2021, 18:18

Mov. [17] - Sessão de Conciliação não-realizada: promovido ausente

06/05/2021, 18:14

Mov. [16] - Documento

06/05/2021, 18:13

Mov. [15] - Documento

06/05/2021, 18:12

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

06/05/2021, 18:10

Mov. [13] - Certidão emitida

26/04/2021, 14:15

Mov. [12] - Documento

26/04/2021, 14:15

Mov. [11] - Certidão emitida

24/04/2021, 07:28

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 22:01

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 10:35

Mov. [8] - Certidão emitida

13/04/2021, 13:31

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 13:01

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/001169-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2021 Local: Oficial de justiça - JOÃO PAULO TIMBÓ LIMA GOMES

13/04/2021, 12:30

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 16:34

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/05/2021 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada

24/03/2021, 16:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 14:43

Mov. [2] - Conclusão

16/03/2021, 23:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2021, 23:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 17:56

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/05/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 14:43