Procedimento Comum Cível 0201687-37.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0201687-37.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIO FLAVIO ALVES REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria, intimar as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. Itapipoca/CE, 4 de junho de 2026 FRANCISCO ROBSON PINTO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201687-37.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIO FLAVIO ALVESREU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. ITAPIPOCA/CE, 22 de agosto de 2025. CARLOS DANIEL CUNHA BRAGA2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201687-37.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIO FLAVIO ALVESREU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. ITAPIPOCA/CE, 22 de agosto de 2025. CARLOS DANIEL CUNHA BRAGA2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201687-37.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lúcio Flávio Alves - Apelado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN - Nº 0201687-37.2024.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca - Diante do exposto, hei por bem CONHECER DA APELAÇÃO interposta pela parte requerente e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de condenar a instituição recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência dos juros moratórios à base de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso e da correção monetária pelo indexador oficial a partir da data de seu arbitramento. Por conseguinte, condeno a instituição recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência à base de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, CPC. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Antônio Luciano Alves Assunção (OAB: 25758/CE) - Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF)

24/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 10:05

Decurso de Prazo

03/12/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 20:30

Ato ordinatório

31/10/2024, 02:35

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 21:17

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 20:04

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:10

Documentos

•05/06/2026, 00:00