Execução Fiscal 0201951-29.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.518,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

C. LEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:50

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 60816952

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI C. LEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Aracati/CE em desfavor de C. Leal Negócios Imobiliários LTDA, tendo como objeto a certidão de dívida ativa de ID 48544712, em razão de débito de natureza tributária. Peticionou o exequente informando a quitação da dívida (ID 60395103). Juntou o docum

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:08

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:32

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 14:21

Despacho

•24/10/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:50

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 60816952

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI C. LEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Aracati/CE em desfavor de C. Leal Negócios Imobiliários LTDA, tendo como objeto a certidão de dívida ativa de ID 48544712, em razão de débito de natureza tributária. Peticionou o exequente informando a quitação da dívida (ID 60395103). Juntou o docum

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 10:14

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:57

Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE o executado na forma disciplinada na Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais LEF), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e demais encargos previstos na respectiva Certidão da Dívida Ativa.

01/11/2022, 11:20

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2022, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2022, 14:01

Despacho

•20/09/2023, 09:26

Sentença

•19/06/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:20