Execução Fiscal 0801579-70.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0801579-70.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:35

Documento

25/06/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:54

Publicação

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 14:30

Documento

15/05/2025, 14:29

Documento

15/05/2025, 14:20

Outras Decisões

05/05/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 21:02

Petição

25/04/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801579-70.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JORGE LUIZ MARQUES SALVADOR D E S P A C H O CLS. Tratam-se os presentes autos de uma Ação de Execução Fiscal intentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face de JORGE LUIZ MARQUES SALVADOR em conformidade com os fatos e fundamentos de direito então declinados na inicial e na(s) certidão(ões) de dívida ativa então apresentadas. À inicial e documento(s) correlato(s) seguiram-se, em essencial: (a) os expedientes de tentativa e efetividade da citação; (b) o pedido autoral de suspensão da exação em razão da celebração do acordo de parcelamento da dívida entre as partes; (c) a notícia da quitação total da dívida; (e) a sentença de extinção da execução fiscal pelo pagamento, com a condenação do Devedor ao pagamento das custas processuais; e, por fim, (f) a certificação do trânsito em julgado da sentença. Eis que, alegando hipossuficiência, comparece aos autos o EXECUTADO para requestar o parcelamento do valor das custas processuais em 06 (seis) parcelas (CPC/2015, Art. 98, § 6º), sob pena do alegado comprometimento da sua subsistência. É o que importa relatar. DECIDO: ISTO POSTO, atento(a) à necessidade do procedimento em voga, PROTRAIO o deferimento do parcelamento das custas processuais então requerido, até que o EXEQUIDO, mediante documentos hábeis e formais a comprovar as suas asserções, venha aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inequívoca detenção dos pressupostos indispensáveis à sua concessão (CPC/2015, Art. 98, § 6º, c/c a Resolução do Órgão Especial n. 23/2019, Art. 26, §§ 1º e 2º, do e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará). INTIME(M)-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 01:00

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801579-70.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JORGE LUIZ MARQUES SALVADOR D E S P A C H O CLS. Tratam-se os presentes autos de uma Ação de Execução Fiscal intentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face de JORGE LUIZ MARQUES SALVADOR em conformidade com os fatos e fundamentos de direito então declinados na inicial e na(s) certidão(ões) de dívida ativa então apresentadas. À inicial e documento(s) correlato(s) seguiram-se, em essencial: (a) os expedientes de tentativa e efetividade da citação; (b) o pedido autoral de suspensão da exação em razão da celebração do acordo de parcelamento da dívida entre as partes; (c) a notícia da quitação total da dívida; (e) a sentença de extinção da execução fiscal pelo pagamento, com a condenação do Devedor ao pagamento das custas processuais; e, por fim, (f) a certificação do trânsito em julgado da sentença. Eis que, alegando hipossuficiência, comparece aos autos o EXECUTADO para requestar o parcelamento do valor das custas processuais em 06 (seis) parcelas (CPC/2015, Art. 98, § 6º), sob pena do alegado comprometimento da sua subsistência. É o que importa relatar. DECIDO: ISTO POSTO, atento(a) à necessidade do procedimento em voga, PROTRAIO o deferimento do parcelamento das custas processuais então requerido, até que o EXEQUIDO, mediante documentos hábeis e formais a comprovar as suas asserções, venha aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inequívoca detenção dos pressupostos indispensáveis à sua concessão (CPC/2015, Art. 98, § 6º, c/c a Resolução do Órgão Especial n. 23/2019, Art. 26, §§ 1º e 2º, do e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará). INTIME(M)-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(59)

legal