Procedimento Comum Cível 0003777-91.2016.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXEI TEIXEIRA LIMA

OAB/CE 14003·CPF·Representa: Autor

ESDRAS BRITO DOS SANTOS

OAB/CE 25706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 15:29

Documento

21/10/2025, 13:23

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:22

Decurso de Prazo

21/10/2025, 05:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:42

Confirmada

03/10/2025, 10:42

Decurso de Prazo

30/09/2025, 05:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 14:09

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:26

Confirmada

02/09/2025, 01:11

Publicação

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Petição

20/08/2025, 19:15

Confirmada

20/08/2025, 18:40

Expedida/Certificada

20/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(116)

Definitivo

23/10/2025, 15:29

Documento

21/10/2025, 13:23

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:22

Decurso de Prazo

21/10/2025, 05:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:42

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 10:42

Decurso de Prazo

30/09/2025, 05:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 14:09

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:26

Confirmada

02/09/2025, 01:11

Publicação

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Petição

20/08/2025, 19:15

Confirmada

20/08/2025, 18:40

Expedida/Certificada

20/08/2025, 11:04

Improcedência

20/08/2025, 11:04

Petição

11/08/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

11/08/2025, 10:12

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:04

Confirmada

11/07/2025, 12:30

Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:22

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:53

Decurso de Prazo

06/05/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:43

Publicação

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003777-91.2016.8.06.0162 Vistos em conclusão. Considerando a apresentação do parecer do NATJUS ao id. 150627790, intime(m)-se as partes para ciência, advertindo que não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias o feito será julgado no estado em que se encontra. Não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar provas ou apresentar parecer de mérito. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003777-91.2016.8.06.0162 Vistos em conclusão. Considerando a apresentação do parecer do NATJUS ao id. 150627790, intime(m)-se as partes para ciência, advertindo que não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias o feito será julgado no estado em que se encontra. Não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar provas ou apresentar parecer de mérito. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003777-91.2016.8.06.0162 Vistos em conclusão. Considerando a apresentação do parecer do NATJUS ao id. 150627790, intime(m)-se as partes para ciência, advertindo que não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias o feito será julgado no estado em que se encontra. Não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar provas ou apresentar parecer de mérito. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 09:01

Expedida/Certificada

23/04/2025, 09:01

Expedida/Certificada

23/04/2025, 09:01

Mero expediente

22/04/2025, 22:48

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 09:20

Documento

15/04/2025, 09:19

Documento

12/03/2025, 15:20

Mero expediente

28/08/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 15:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

08/02/2024, 10:44

Movimentação processual

08/02/2024, 10:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Publicação

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003777-91.2016.8.06.0162. Intimação - Comarca de Santana do Cariri Vara Única da Comarca de Santana do Cariri CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXEI TEIXEIRA LIMA - CE14003-A e ESDRAS BRITO DOS SANTOS - CE25706-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Compulsando as informações trazidas aos autos sobre a movimentação do processo, observo que a ação foi proposta no ANO DE 2016 e que seu objeto é o fornecimento de medicamento para tratamento de saúde da autora MARIA DE FATIMA DA SILVA. DECISÃO (Id. 54337926), antecipando os efeitos da tutela. Não obstante as reiteradas intimações à parte autora para requerer o cumprimento da decisão, não houve nenhum protocolo em tal sentido. Dessa forma, considerando que a ação fora ajuizada no ANO DE 2016, bem como o estado em que o processo se encontra, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (ART. 355, I, DO CPC). Decorrido prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao fluxo de "CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO / MÉRITO". Expedientes necessários. Santana do Cariri/CE, 31 de agosto de 2022. Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO

21/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 19:36

Mero expediente

01/02/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:07

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 17:03

Outras Decisões

28/02/2022, 15:17

Conclusão

07/04/2021, 11:03

Ato ordinatório

07/04/2021, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 11:03

Documento (Certidão)

07/04/2021, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2021, 14:45

Mero expediente

26/01/2021, 13:23

Conclusão

28/10/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:08

Documento (Ofício)

28/10/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Ofício)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Decisão)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:07

Remessa (em diligência)

20/07/2020, 17:05

Conclusão

20/02/2020, 09:49

Decurso de Prazo

18/02/2020, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 09:07

Ato ordinatório

09/10/2019, 11:48

Publicação

09/10/2019, 09:42

Mero expediente

22/08/2019, 12:33

Conclusão

21/08/2019, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 11:44

Juntada

20/08/2019, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 11:36

Mero expediente

30/04/2019, 11:33

Conclusão

29/01/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 10:45

Expedição de documento (Carta)

06/11/2018, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 14:11

Conclusão

05/07/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:03

Conclusão

20/02/2017, 14:08

Documento (Certidão)

20/02/2017, 14:07

Conclusão

09/02/2017, 11:21

Documento (Ofício)

09/02/2017, 09:22

Recebimento

31/01/2017, 08:59

Remessa (outros motivos)

16/01/2017, 09:50

Expedição de documento

10/01/2017, 08:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 09:46

Conclusão

16/12/2016, 14:07

Registro Processual

16/12/2016, 08:11

Distribuição

16/12/2016, 08:09

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•21/03/2023, 00:00