Monitória 0240310-82.2024.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0240310-82.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: RESIDENCE CLUB S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0240310-82.2024.8.06.0001 MONITÓRIA (40) [Prestação de Serviços] Cuida-se de ação monitória ajuizada por GYPSUM MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S/A, qualificados nos autos, conforme leitura da petição inicial de ID 123156274. Sobreveio, no ID 160057507, notícia de celebração de acordo entre as partes, apresentando seus termos, pondo fim ao processo, pugnando pela respectiva homologação da avença e extinção do processo com resolução de mérito. É o que importa relatar. Decido. As partes são legítimas, capazes e estão bem representadas. Não há motivos para a continuidade do feito, uma vez que as partes transigiram amigavelmente, no intuito colocarem fim à presente demanda e resolverem o conflito. De igual maneira, inexistem irregularidades aparentes que evidenciem obstáculos à homologação do acordo, vez que se trata de direito que admite autocomposição e o acordo está devidamente assinado pelos representantes de ambas as partes. Posto isso, considerando que os oponentes pactuaram livre e espontaneamente, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no ID 160057507, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, como corolário, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais já recolhidas pela parte autora. Caso haja custas remanescentes, ficam dispensas, na forma do art. 90, § 3º, CPC. Considerando a consensualidade do feito, o que revela a ausência de interesse em recorrer, bem como diante da expressa renúncia ao prazo recursal, determino que se certifique imediatamente o trânsito em julgado da presente. Realizados todos os expedientes e intimações de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. LEILA REGINA CORADO LOBATOJuíza de Direito

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:00

Definitivo

23/06/2025, 12:58

Trânsito em julgado

23/06/2025, 12:58

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:57

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:57

Homologação de Transação

23/06/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:07

Publicação

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:28

Decisão de Saneamento e Organização

14/05/2025, 14:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Todas as movimentações(57)