Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003322-62.2014.8.06.0109.
REQUERENTE: MARIA NELI DA FONSECA NASCIMENTO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO
Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Assunto: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo conforme o Tema 905 do STJ (Juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança /Correção monetária: IPCA-E), conforme já determinado no id. 151612790. Após, intime-se o executado para manifestação em 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, dê-se conclusão para decisão. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003322-62.2014.8.06.0109.
REQUERENTE: MARIA NELI DA FONSECA NASCIMENTO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO
Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Assunto: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo conforme o Tema 905 do STJ (Juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança /Correção monetária: IPCA-E), conforme já determinado no id. 151612790. Após, intime-se o executado para manifestação em 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, dê-se conclusão para decisão. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003322-62.2014.8.06.0109.
Intimação - Comarca de Jardim Vara Única da Comarca de Jardim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA NELI DA FONSECA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EDSON BARRETO - CE18848-A e FRANCISCA PEREIRA FELIZARDA - CE4833-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JARDIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAMILYS MORAIS SOUSA - CE34549 Destinatários:Advogados: DR. FRANCISCO EDSON BARRETO - CE18848-A e DRA. FRANCISCA PEREIRA FELIZARDA - CE4833-A FINALIDADE: Intimar o(s) Advogados acima destinatários acerca do(a) Decisão ID 151612790, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nova planilha de cálculos, alterando apenas a forma do cálculo dos juros, que deve observar o Tema 905 do STJ. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JARDIM, 23 de abril de 2025. Eduardo Pereira Sales Diretor de Secretaria/Gabinete Vara Única da Comarca de Jardim