Cumprimento de sentença 0150359-92.2015.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0150359-92.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E SANITARISTAS NA AREA DE COMBATE A VETORES DE ENDEMIAS E SUBNUTRICAO NO ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à petição de ID nº 188162934, e demonstrativo de cálculos ID nº 188162939, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0150359-92.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fazenda Pública] recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em face de SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E SANITARISTAS NA AREA DE COMBATE A VETORES DE ENDEMIAS E SUBNUTRICAO NO ESTADO DO CEARA. INTIME-SE a parte EXECUTADA, por seu advogado, para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 17:30

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

14/01/2026, 17:24

Determinada a Redistribuição

13/01/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/01/2026, 10:02

Reativação

13/01/2026, 10:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/01/2026, 18:01

Definitivo

27/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:33

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:57

Publicação

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:28

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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