Monitória 3002342-69.2023.8.06.0167 - TJCE

Monitória 3002342-69.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

23/04/2026, 12:09

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:14

Confirmada

03/03/2026, 01:11

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002342-69.2023.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Agência e Distribuição] Polo Ativo: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA Polo Passivo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL e outros Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta pelo PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA em desfavor de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL e MUNICÍPIO DE SOBRAL, ambas as partes qualificadas na inicial. Após regular processamento do feito, a autora e a requerida Santa Casa de Misericórdia de Sobral formularam acordo extrajudicial trazendo os termos da avença à homologação por este Juízo (id. 192598098). É o que merece ser relatado. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição. Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a solução da lide discutida neste processo. O acordo apresentado visa encerrar o presente processo. Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com resolução do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atendendo a requerimento das partes, determino a SUSPENSÃO do presente feito por 11 (onze) meses após a intimação das partes. Estando em pontual cumprimento a parte ré, nos termos do acordo ora homologado, arquivem-se os autos. Noticiado em qualquer tempo o descumprimento, o processo retomará seu curso normal. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:01

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:01

Homologação de Transação

20/02/2026, 11:01

Petição

12/02/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:11

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002342-69.2023.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Agência e Distribuição] Polo Ativo: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA Polo Passivo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL e outros Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta pelo PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA em desfavor de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL e MUNICÍPIO DE SOBRAL, ambas as partes qualificadas na inicial. Após regular processamento do feito, a autora e a requerida Santa Casa de Misericórdia de Sobral formularam acordo extrajudicial trazendo os termos da avença à homologação por este Juízo (id. 192598098). É o que merece ser relatado. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição. Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a solução da lide discutida neste processo. O acordo apresentado visa encerrar o presente processo. Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com resolução do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atendendo a requerimento das partes, determino a SUSPENSÃO do presente feito por 11 (onze) meses após a intimação das partes. Estando em pontual cumprimento a parte ré, nos termos do acordo ora homologado, arquivem-se os autos. Noticiado em qualquer tempo o descumprimento, o processo retomará seu curso normal. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

23/02/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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