Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001063-04.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA ILCA MOREIRA PEIXOTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:48

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABIOLA PEDROSA PONTES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 09:52

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63310314

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001063-04.2023.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA ILCA MOREIRA PEIXOTO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 Destinatários: a advogada FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 FINALIDADE: Intimar a advogada FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 acerca do(a) sentença proferido(a) n

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:04

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 13:34

DECISÃO

•27/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:48

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABIOLA PEDROSA PONTES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 09:52

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63310314

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001063-04.2023.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA ILCA MOREIRA PEIXOTO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 Destinatários: a advogada FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 FINALIDADE: Intimar a advogada FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 acerca do(a) sentença proferido(a) n

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de réplica

16/05/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 13:32